O arcabouço regulatório cripto da Europa está entrando em uma nova fase de escrutínio, à medida que formuladores de políticas avaliam se a aplicação do Regulamento de Mercados em Criptoativos (MiCA) deve permanecer com as autoridades nacionais ou ser centralizada sob a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA).
O MiCA, que entrou em vigor em grande parte no início de 2025, foi concebido para criar um conjunto único de regras para prestadores de serviços de criptoativos em toda a União Europeia.
No entanto, à medida que a implementação avança, as disparidades entre os Estados-membros estão se tornando cada vez mais difíceis de ignorar. Alguns reguladores já aprovaram dezenas de licenças, enquanto outros emitiram apenas algumas, levantando preocupações sobre supervisão inconsistente e arbitragem regulatória.
No episódio desta semana do Byte-Sized Insight, o Cointelegraph explorou o que essas dificuldades iniciais significam para o mercado cripto europeu com Lewin Boehnke, diretor de estratégia do Crypto Finance Group, uma empresa de ativos digitais sediada na Suíça com operações em toda a UE.
Aplicação desigual alimenta pedidos por supervisão
Segundo Boehnke, o principal desafio da Europa não está no próprio arcabouço do MiCA, mas na forma como ele vem sendo aplicado de maneira diferente entre as jurisdições.
“Há uma aplicação muito, muito desigual da regulamentação”, afirmou, apontando contrastes marcantes entre os Estados-membros. A Alemanha, por exemplo, já concedeu cerca de 30 licenças cripto, muitas delas a bancos estabelecidos, enquanto Luxemburgo aprovou apenas três, todas para empresas grandes e bem conhecidas.
A ESMA publicou uma revisão por pares sobre a autorização concedida pela Autoridade de Serviços Financeiros de Malta a um prestador de serviços cripto, concluindo que o regulador apenas “atendeu parcialmente às expectativas”.
Essas disparidades ajudaram a impulsionar o apoio, entre alguns reguladores e formuladores de políticas, à transferência dos poderes de supervisão para a ESMA, o que criaria um modelo de fiscalização mais centralizado, semelhante ao da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).
França, Áustria e Itália já sinalizaram apoio a essa mudança, especialmente diante das críticas a regimes mais permissivos em outras partes do bloco.
Na visão de Boehnke, a centralização teria menos a ver com controle e mais com eficiência.
“Do ponto de vista puramente prático, acho que seria uma boa ideia ter uma aplicação unificada da regulamentação”, disse, acrescentando que o engajamento direto com a ESMA poderia reduzir atrasos causados pela troca de informações entre autoridades nacionais.
Estrutura do MiCA é elogiada, mas questões técnicas persistem
Apesar das críticas vindas de alguns setores da indústria cripto, Boehnke afirmou que a estrutura geral do MiCA é sólida, especialmente por focar na regulação de intermediários, e não da atividade ponto a ponto.
“Eu gosto da regulamentação do MiCA… a abordagem geral de não regular necessariamente os ativos ou o uso peer-to-peer, mas sim os custodiante e aqueles que oferecem serviços… essa é a abordagem correta.”
Ainda assim, ele observou que questões técnicas não resolvidas estão retardando a adoção, especialmente pelos bancos. Um exemplo é a exigência do MiCA de que os custodiante sejam capazes de devolver os ativos dos clientes “imediatamente”, uma expressão que ainda carece de interpretação clara.
“Isso significa sacar o criptoativo? Ou é suficiente vender o criptoativo e sacar o fiat imediatamente?”, questionou Boehnke, observando que ambiguidades como essa ainda estão sendo discutidas e aguardam esclarecimentos da ESMA.
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