O organismo de vigilânça dos mercados da UE aumenta os requisitos para os derivados financeiros de cripto

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) reforçou os requisitos para os Contratos de Diferenças (CFD's) em criptomoedas, conforme indicado no anúncio de 27 de março.

Os CFD's são um acordo num contrato de futuros em que as diferenças na liquidação são feitas em pagamentos em dinheiro em espécie, em vez da entrega de bens físicos ou títulos. É considerado um método de liquidação mais fácil, pois todos os ganhos e perdas são pagos em dinheiro em espécie. Também oferece aos investidores os mesmos riscos e benefícios de um título, sem possuir um.

O regulador da EU vai alterar o limite de alavancagem de CFD's de criptomoedas para 2:1 na abertura. Isso significa que os investidores devem ter fundos suficientes para cobrir pelo menos metade do valor do contrato na abertura. Inicialmente, o limite de alavancagem foi fixado a uma taxa de 5:1, o que permitiu os investidores entrar no negócio tendo apenas 20% do valor de CFD.

Em janeiro de 2018, a ESMA emitiu uma Pedido de evidências em relação à potencial interferência em CFD's de moeda digital, reivindicando que a variação de preço muito elevada de criptomoedas como ativos subjacentes traz preocupações quanto à proteção do investidor.

Na declaração mais recente, a ESMA enfatizou que as criptomoedas ainda representam riscos para as operações de investimento e exigem um acompanhamento mais cauteloso:

“... Para CFD's em criptomoedas, muitas dessas preocupações ainda permanecem. Devido às características específicas das criptomoedas como uma classe de ativos, o mercado de instrumentos financeiros que fornecem o acesso às criptomoedas, tais como CFD's, será monitorizado com muita atenção, e a ESMA vai avaliar se as medidas mais rigorosas são necessárias”.

A posição da ESMA é partilhada por outras agências reguladoras nos países membros da UE. Em fevereiro, a autoridade reguladora dos mercados financeiros da França, Autorité des marchés financiers (AMF) publicou uma declaração que os derivativos de criptomoedas devem ser regulados pelas novas reformas financeiras da UE. Enquanto isso, as plataformas de negociação que oferecem CFD's de criptomoedas devem ser regulamentadas e autorizadas pelo Regulamento de Infraestrutura do Mercado Europeu (EMIR).

No mesmo mês, o Ministro de finanças austríaco propôs impor regulamentos sobre os derivados de criptomoedas para evitar lavagem de dinheiro usando moeda digital.

Os reguladores da UE várias vezes alertaram os consumidores sobre os “altos riscos” associados ao investimento em criptomoedas, enfatizando a falta de proteção e compreensão, perda de dinheiro e os problemas com as atividades financeiras não regulamentadas.