Estônia: Alterações aos regulamentos anti lavagem de dinheiro de capitais vão aumentar a regulação de criptos

O Ministério das Finanças da Estônia em breve acrescentará emendas a uma lei financeira recentemente aprovada que pretende "apertar" a regulamentação relacionada à criptomoeda, segundo o jornal financeiro estoniano Äripäev informou em 28 de novembro.

Segundo o artigo, uma nova versão da Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (AML) e à Prevenção do Financiamento do Terrorismo entrou em vigor nesta semana na Estônia, conforme a legislação da chamada "Quarta Diretriz de Prevenção à Lavagem de Dinheiro" da UE.

O regulamento introduzido esta semana supostamente introduz “provedores de serviços de câmbio de moeda virtual” e “prestadores de serviços de pagamento em moeda virtual”, enquanto antes existia apenas “provedor de serviços de meios alternativos de pagamento”.

Ainda assim, a Autoridade de Supervisão Financeira (FI) anunciou que as criptomoedas e as empresas que oferecem serviços relacionados à criptomoedas apresentam riscos de lavagem de dinheiro, o que é supostamente a razão para as novas emendas, de acordo com Äripäev.

Como a Cointelegraph relatou, a Estônia reduziu seus planos de liberar a Estcoin, uma moeda digital nacional, depois que o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, criticou a iniciativa.

O Canadá também está buscando mais regulamentação para evitar que a criptomoeda seja usada para lavagem de dinheiro, como recomendou o Comitê de Finanças da Câmara Canadense durante a revisão da Lei de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PCMLTFA) em meados de novembro.