Em uma entrevista à mídia local, Javier Argueta, o consultor jurídico da Casa Presidencial de El Salvador, esclareceu as obrigações das empresas um dia antes da controversa Lei Bitcoin do país que reconhece o Bitcoin como moeda de curso legal entrar em vigor.
O consultor jurídico do presidente de El Salvador declarou que as empresas são obrigadas a aceitar Bitcoin (BTC) dos clientes - mas podem escolher se receberão ou não o BTC ou dólares dos Estados Unidos assim que a transação for liquidada.
Em uma tradução tosca, Argueta destacou que é obrigatório para as empresas “ter carteira eletrônica” para receber Bitcoin, porém “na transação [...] você tem vontade de receber Bitcoin ou dólares, por isso é voluntário. ”
“Se eu comprar para você 1.000 camisetas que custam US$ 200 e vou pagar em Bitcoin, você tem a carteira, mas na transação, ao fazer isso, você tem vontade de receber Bitcoin ou dólares, por isso é voluntário. ”
O funcionário acrescentou que as empresas que se recusam a aceitar o BTC estarão operando em violação das regulamentações locais. A história de ElSalvador.com afirma: “De acordo com Argueta, todas as empresas são obrigadas a fazer a transação em Bitcoin e, apesar do fato de que nem a lei nem os regulamentos afirmam claramente, se a empresa não aceitar, está exposta a referências de infrações à Lei de Defesa do Consumidor. ”
#ElSalvador | Según Javier Argueta, asesor jurídico de Capres, todos os empresarios que no hagan uso de la billetera Chivo y se nieguen a hacer la transacción con#Bitcoin se enfrentan a legislaciones como Ley de protección de consumidor; se harán remisiones.
— elsalvador.com (@elsalvadorcom) Setembro 6, 2021
A carteira Chivo do governo permite que os usuários processem transferências em BTC e dólares americanos. A carteira é mantida em parceria com a empresa mexicana de criptomoedas Bitso, que afirma estar trabalhando com o banco de criptomoedas Silvergate, com sede na Califórnia, para facilitar as transações em dólares americanos.
O aplicativo também permite que os comerciantes convertam automaticamente em dólares os Bitcoins que recebem.
Relacionado: O McDonald's agora aceita Bitcoin, mas apenas em El Salvador
O esclarecimento vem no momento em que as empresas locais estão lutando contra a linguagem contida na Lei do Bitcoin que afirma que os comerciantes “devem” aceitar o Bitcoin como meio de pagamento, com representantes do setor privado pressionando para que a legislação seja reformulada.
LEIA MAIS
- Comentários de Jeff Garzik sobre a "atualização" SegWit2x do Bitcoin são o estopim de campanhas troll
- Governo do Paraná recebe proposta de parceria para desenvolver 'maior hub de blockchain da América do Sul'
- Japão dá luz verde para segunda troca cripto a ser lançada em abril e dados mostram grande interesse
