Documentos judiciais foram apresentados indicando que Do Kwon, co-fundador e CEO da Terraform Labs, pediu a anulação das acusações feitas contra ele pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC).
Na moção apresentada na sexta-feira, 21 de abril, para que as acusações da SEC sejam rejeitadas, Kwon argumentou que as alegações da SEC são inválidas, contestando a posição da agência de que os tokens, incluindo MIR, LUNA (LUNA) e UST, são valores mobiliários.
Além disso, o advogado de Kwon afirmou que a agência não tinha a devida jurisdição para apresentar acusações contra Kwon e Terraform Labs, porque os tokens e projetos da Terra eram "direcionados ao mundo" e não visavam especificamente investidores dos EUA.
O tribunal de distrito sul-coreano recentemente rejeitou as acusações de violação de títulos contra o co-fundador da Terraform Labs, Hyun-seong Shin, não considerando o LUNA como título sob a Lei de Mercados de Capitais da Coreia. Esta decisão torna a moção de Kwon válida apenas em relação ao LUNA.
No entanto, em uma coletiva de imprensa após o escritório do promotor do Distrito Sul de Seul ter indiciado 10 pessoas envolvidas no colapso do ecossistema de stablecoin do Terra, o promotor identificou Signum como a conta bancária suíça onde Kwon transferiu mais de 10.000 Bitcoins (BTC) da plataforma Terra e do Luna Foundation Guard para uma carteira fria, que depois foram convertidos em moeda fiduciária.
A Unidade Conjunta de Investigação de Crimes Financeiros e de Valores Mobiliários do escritório do promotor do Distrito Sul de Seul, liderada por Dan Seong-han, afirmou que estão monitorando os Bitcoins de propriedade do Luna Foundation Guard e que o valor transferido, que está de acordo com a reclamação da SEC, é de aproximadamente US$ 100 milhões (equivalente a 130 bilhões de won).
Os promotores esclareceram que os US$ 100 milhões não foram mantidos apenas na conta da Signum e foram dispersos em vários locais. Foi verificado que uma parte dos fundos foi transferida para a conta do escritório de advocacia Kim & Chang para cobrir as despesas legais, enquanto o restante totalizava bilhões de won.
As ações da SEC contra Kwon e a empresa que ele co-fundou antecederam sua prisão em Montenegro, onde ele enfrenta atualmente extradição. As autoridades sul-coreanas emitiram um mandado de prisão para Kwon em setembro e os promotores federais dos EUA apresentaram acusações criminais contra ele logo após sua prisão há um mês.
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