O ex-integrante do Banco Central Europeu (BCE) e atual governador do Banco da Itália, Fabio Panetta, defendeu o euro digital como uma ferramenta essencial para controlar os riscos da crescente adoção de criptomoedas.
Em 30 de maio, o Banco da Itália publicou seu relatório anual com as considerações finais do governador sobre a situação econômica. Panetta afirmou que a União Europeia precisa avançar com o projeto da moeda digital do banco central (CBDC) para manter a estabilidade financeira e atender à demanda por pagamentos digitais seguros.
“Estaríamos nos iludindo ao pensar que a evolução dos criptoativos pode ser controlada apenas por regras e restrições”, disse Panetta, alertando que a regulação sozinha não é suficiente para lidar com os riscos sistêmicos das criptomoedas, e que o euro digital será fundamental para enfrentá-los.
Impacto limitado do MiCA nas stablecoins da UE
Panetta também abordou o impacto da estrutura regulatória europeia para criptoativos, o Regulamento dos Mercados em Criptoativos (MiCA), que entrou em vigor pleno no fim de 2024.
“Desde que o MiCAR entrou em vigor, apenas algumas stablecoins do tipo EMT [tokens de moeda eletrônica] foram emitidas na UE e sua circulação ainda é limitada”, afirmou o governador.
Ele também destacou que o MiCA não impulsionou desenvolvimentos significativos em stablecoins na Itália:
“Na Itália, até agora, houve pouco interesse na emissão de criptoativos por intermediários supervisionados e outros operadores, enquanto foi observada uma crescente atenção aos serviços de custódia e negociação.”
Panetta acrescentou que o MiCA tem incentivado as empresas a notificarem se pretendem lançar serviços com criptoativos ou solicitar autorização para fazê-lo.
Riscos vindos de plataformas estrangeiras
Embora ofereça alguma proteção aos investidores europeus, Panetta argumenta que o MiCA não protege totalmente os poupadores dos riscos associados à “heterogeneidade das abordagens regulatórias” ao redor do mundo.
“Os cidadãos da UE podem estar expostos a falhas de plataformas ou emissores sediados em outras jurisdições que carecem de controles adequados ou da transparência e garantias operacionais necessárias”, disse.
Ele defendeu uma cooperação internacional mais forte e pediu que a UE lidere o estabelecimento de padrões regulatórios globais.
Euro digital é a ferramenta mais adequada
Panetta afirmou que apenas o euro digital, com respaldo do banco central, pode oferecer a confiança e a funcionalidade necessárias em um cenário de pagamentos em transformação:
“O que se precisa é de uma resposta à altura da transformação tecnológica em curso, capaz de atender à demanda por instrumentos de pagamento digitais seguros, eficientes e acessíveis, preservando ao mesmo tempo o papel da moeda do banco central”, afirmou. “O projeto do euro digital nasce exatamente dessa necessidade.”
As declarações de Panetta ecoam a agenda defendida por Piero Cipollone, membro do Conselho Executivo do BCE, que também defende o lançamento do euro digital, citando a crescente popularidade das stablecoins lastreadas em dólar dos EUA, que hoje representam 97% de todo o mercado de stablecoins.
Panetta, que foi membro do Conselho Executivo do BCE, renunciou em outubro de 2023, sendo sucedido por Cipollone.
O relatório de Panetta foi divulgado semanas após a Tether — emissora da maior stablecoin lastreada em dólar do mundo, a USDt (USDT) — defender sua decisão de não se registrar no MiCA para o USDT no início de maio.
“A licença do MiCA é muito perigosa quando se trata de stablecoins, e acredito que seja ainda mais perigosa para o sistema bancário pequeno e médio na Europa”, afirmou o CEO da Tether, Paolo Ardoino, na época.