Na quarta-feira (16), a Coinbase recebeu a autorização da Associação Nacional de Futuros (NFA, na sigla em inglês) para oferecer derivativos de criptomoedas nos Estados Unidos. A decisão ocorre enquanto a exchange é processada pela SEC por supostamente oferecer de valores mobiliários não registrados. Especialistas da Fireblocks e da Hashdex contam ao Cointelegraph Brasil que a aprovação não deve ajudar a Coinbase no processo contra a SEC.
Nada muda na batalha judicial
Após receber a aprovação da NFA, a Coinbase abriu uma lista de espera para clientes estadunidenses interessados em negociar contratos futuros de criptoativos. A exchange ainda não anunciou, porém, quais serão as criptomoedas disponíveis.
Mesmo com o desenvolvimento positivo na parte regulatória, porém, nada deve mudar no processo movido pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês).
João Marco Cunha, gestor de portfólio da Hashdex, avalia que a liberação para a oferta de derivativos terá pouco ou nenhum impacto positivo para a Coinbase em sua disputa legal contra a SEC. Ele acrescenta que, aparentemente, há um esforço na jurisprudência estadunidense para diferenciar criptoativos que são valores mobiliários daqueles que não são.
“Caso a Coinbase passe a oferecer contratos futuros atrelados aos criptoativos citados pela SEC como valores mobiliários, com anuência da NFA, seria mais lenha na fogueira para esse imbróglio”, afirma Cunha.
Nicole Dyskant, advogada especialista em criptoativos e advisor da Fireblocks, acha “muito difícil” que a liberação para oferta de derivativos ajude a Coinbase. Ela destaca que as competências da SEC e da NFA são diversas e independentes.
“O processo da SEC x Coinbase será importante para definição do futuro que a autoridade de Valores Mobiliários Norte-Americana trilhará sobre os ativos digitais, a qual tem se mostrado bem independente do posicionamento de outros reguladores dos EUA ou do mundo”, avalia Dyskant.
A autorização dada pela NFA à Coinbase se dá apenas para contratos futuros baseados nos ativos digitais que estão sob a competência da Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês). “Ou seja, a discussão com a SEC me parece que permanece inalterada e não deverá sofrer influência”, completa a advogada.
Jason Allegrante, chefe global de regulação e compliance da Fireblocks, avaliou a situação de forma semelhante. Para ele, é “altamente improvável” que a Coinbase seja beneficiada no caso contra a SEC pela liberação da oferta de derivativos.
“Esse caso trata de alegações específicas sob a lei de valores mobiliários dos EUA, enquanto os futuros aprovados pela NFA se referem a commodities. Dada a clareza regulatória que já existe em relação ao status de commodity do Bitcoin, é provável que este seja o primeiro e potencialmente único contrato futuro oferecido pela Coinbase”, afirma Allegrante.
O chefe de compliance da Fireblocks afirma que a Coinbase pode se arriscar com a criação de contratos futuros baseados em ativos digitais considerados valores mobiliários pela SEC. Esse território regulatório, no entanto, é desconhecido.
Insegurança jurídica?
A divergência de postura dos dois reguladores estadunidenses em relação à Coinbase pode gerar no investidor médio a sensação de insegurança jurídica. Jason Allegrante, da Fireblocks, explica que já existe uma divisão artificial e uma tensão inerente à regulamentação de serviços financeiros nos Estados Unidos há quase um século.
“Ainda estamos lidando com essa tensão hoje em relação a uma nova classe de ativos digitais. A incapacidade das agências de resolvê-la por si próprias está criando um alto grau de incerteza legal. É um claro apelo para que o Congresso atue, e estou realmente otimista diante dos desenvolvimentos recentes na Câmara nesse sentido”, diz Allegrante.
Nicole Dyskant avalia que a diferença no tratamento que SEC e NFA deram à Coinbase recentemente cria um cenário regulatório conturbado. “Posicionamentos divergentes ou até mesmo peso na condução de processos e investigações entre autoridades reguladoras de um mesmo país sempre geram muito desconforto no mercado e insegurança jurídica”, diz a advogada.
A diferença de tom, contudo, pode salientar a necessidade de clareza regulatória, avalia João Marco Cunha, da Hashdex. E esse pode ser um resultado positivo. “O que essa divergência expõe, na minha opinião, é a necessidade de uma regulação mais clara e de abrangência nacional para os criptoativos e seus derivativos”, conclui Cunha.
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