Deputado Expedito Netto afirma que não vai indicar a proibição do Bitcoin no Brasil e alega que acredita na tecnologia

Em uma importantante possível, mudança de opinião, o Deputado Federal Expedito Netto, (PSD-RO), declarou no dia 06 de novembro, durante uma reunião da Comissão Especial que avalia o PL 2303/2015, do qual o Deputado é relator, que seu relatório será 'moderno' e que não irá proibir a circulação do bitcoin no Brasil.

A fala de Netto, surpreendeu o mercado, afinal em 2017, o Deputado que também havia sido nomeado como relator da proposta, em seu relatório havia determinado a proibição das criptomoedas no país, fato que causou alvoroço no mercado e levou a criação da ABCB e da ABCripto, as duas Associações do mercado de criptomoedas do  Brasil.

Em seu relatório apresentando naquele ano, que não chegou a ser votado, Netto propôs a criminalização da comercialização, intermediação e mesmo a aceitação das moedas virtuais como meio de pagamento para liquidação de obrigações no país, inserindo, assim, um tipo específico no Código Penal. O documento gerou até mesmo briga na Câmara dos Deputados que sugeriu a retirada do relatório e a retirada de Netto da relatoria.

“De forma alguma dentro desta casa tem como me tirar da relatoria, só o meu partido, e eu já garanto a todos que (…) daqui ninguém me tira! (…) Como meu nobre amigo Alexandre Valle disse que não vai botar o projeto para apreciação e votação desta comissão, o senhor tem o prazo de cinco sessões para que a gente possa ver as emendas. (…) Caso a gente não comece a respeitar mais o regimento interno, terei que chamar a ajuda dos meus outros companheiros de partido e dos outros companheiros da comissão", disse à época.

Contudo, de acordo com suas recentes declarações, Netto mudou de idéia e, ao invés de criminalizar o comércio de criptomoedas, busca emitir um relatório que regulamenta aspectos do setor, 'libere' as criptomoedas no Brasil oferecendo proteção aos investidores.

"Quero te garantir que nós tivemos um amadurecimento do mandato passado eu acho inclusive que o tema teve um amadurecimento (...) Pode ter certeza que vamos criar um relatório moderno, essa questão de proibir ou excluir vcs de trabalhar em nosso país não existe", disse.

Netto chegou a declarar que acredita muito na tecnologia e que o Bitcoin inventou o "Banco do Povo" que não teria o estado se metendo na sua vida.

"O Bitcoin não inventou a roda e sempre tivemos o dinheiro digital, na forma de cartão de crédito por exemplo (...) A gente vive neste mundo digital a muito tempo (...) Vocês criaram um banco pelo povo, que não tem taxas e que não tem que passar pelas entranhas do governo se metendo na sua vida (...) é uma tecnologia nova e eu acredito muito nesta tecnologia e no potencial dela, até porque cada moeda digital foi criada com um propósito diferente do outro, elas não vem com o mesmo propósito e temos que valorizar essa genialidade" disse.

Argumentando que seu relatório passado não queria proibir o brasileiro de comercializar o Bitcoin, Netto declara categoricamente que não quer recomendar a proibição do Bitcoin no Brasil e sim criar regras para que este comércio seja feito de forma regulamentada, protegendo investidores e empresas.

"No relatório passado eu não queria 'proibir' o brasileiro de comprar ativos digitais, mas eu achava que tínhamos que ter um relacionamento diferente do que a gente tinha naquela época e que ainda temos hoje na forma como é comercializado o bitcoin e que muitos utilizam este mercado para formar pirâmides e enganar as pessoas. Minha intenção nunca foi proibir a inovação (...) A nossa preocupação era e se mantém a comercialização do bitcoin em nosso país para que um pessoa, querendo se separar, por exemplo, não vá vender todos seus bens e 'esconder' os recursos em bitcoin deixando o parceiro sem nada (...) Esse são problemas gerados no dia a dia e vamos ter que debater para chegar a uma solução", disse,

Netto então acrescentou:

"Pode ter certeza que este relatório será um relatório moderno, nós vamos ter um relatório pronto para o comércio (...) Mesmo para aqueles que não querem uma proteção do estado esta comissão vai regular o mercado e eu espero que com a ajuda de vocês, da maneira correta e certa (...) De uma maneira que não coibra de forma alguma este mercado tão moderno e promissor" finalizou.

Como noticiou o Cointelegraph, antes de emitir seu relatório, Netto, junto com outros deputados deve fazer uma viagem para Las Vegas participar de uma conferência sobre criptomoedas.

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