O acordo de US$ 4 milhões da Dapper Labs para encerrar uma ação coletiva contra a empresa reafirma que os tokens não fungíveis (NFTs) do NBA Top Shot não são valores mobiliários, de acordo com o CEO Roham Gharegozlou.
O documento protocolado em 3 de junho no Tribunal Distrital de Nova York mostra que a Dapper Labs chegou a um acordo com um grupo de investidores que havia processado a empresa em 2021, alegando que ela vendeu valores mobiliários não registrados por meio dos NFTs NBA Top Shot Moments.
Em uma postagem no X em 4 de junho, Gharegozlou afirmou que a descoberta legal do caso encontrou os NFTs em "uma rede pública descentralizada," o que significa que "não são valores mobiliários da mesma maneira que os cartões de negociação não são valores mobiliários."
"Essas eram as principais alegações que queríamos provar, e continuar a litigar teria sido uma distração da nossa missão principal", acrescentou.
O acordo mostra que a Dapper Labs está preparada para pagar o valor de US$ 4 milhões se os demandantes, liderados por Jeeun Friel, concordarem em parar de alegar que os NFTs eram valores mobiliários.
Também prevê que a Dapper faça mudanças nos negócios para garantir que sua blockchain Flow seja suficientemente descentralizada e fora de seu controle, o que inclui depositar e renunciar ao controle de quaisquer tokens Flow (FLOW) restantes que possui para a Flow Foundation.
A empresa também se comprometeu a implementar um programa obrigatório de treinamento anual para funcionários que aborde as leis federais de valores mobiliários.
O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Juiz Distrital Victor Marrero, que, em fevereiro de 2023, rejeitou a tentativa da Dapper de arquivar o processo após concluir que os NFTs poderiam ser considerados valores mobiliários sob o teste de Howey — um framework legal para classificar valores mobiliários.
A Dapper Labs foi alvo da ação coletiva em 2021, que alegava que seus NFTs da NBA eram valores mobiliários, já que seus preços aumentariam à medida que o projeto ganhasse popularidade.
Os advogados da Dapper negaram a afirmação e compararam os NFTs a cartões de troca de beisebol ou Pokémon.
O grupo também afirmou que a Dapper os impediu de vender os NFTs em outros marketplaces, o que o último acordo descreve que a Dapper Labs interrompeu em março de 2022, dando permissão a outros marketplaces para negociar os tokens.