Petr Fiala, primeiro-ministro da República Tcheca, relatou que o país está se preparando para aprovar uma legislação que permitirá aos moradores não pagar impostos sobre a venda de criptomoedas após mantê-las por mais de três anos.
Em uma postagem no X de 6 de dezembro, Fiala disse que a medida, apoiada pelo membro da Câmara dos Deputados Jiří Havránek, iria “garantir que se você mantiver criptomoedas por mais de três anos”, qualquer venda estaria isenta de imposto sobre ganhos de capital.
Além disso, os contribuintes não seriam obrigados a relatar transações avaliadas em menos de 100.000 coroas — aproximadamente US$ 4.200 no momento da publicação — por ano.
“Isso significa que, por exemplo, comprar café com Bitcoin [...] não será mais uma transação tributária”, disse Fiala.
O legislador tcheco Jan Skopeček disse que a Câmara dos Deputados aprovou as condições de tempo e valor para a lei após uma leitura em 6 de dezembro.
Em uma coletiva de imprensa após a sessão parlamentar, um porta-voz disse que as emendas fiscais deveriam ser implementadas como parte da estrutura regulatória dos Mercados de Criptoativos (MiCA) da Europa.
“Hoje, demos um passo importante para que os negócios com criptomoedas na República Tcheca possa funcionar e continuar a se desenvolver”, disse o porta-voz em uma declaração traduzida.
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Em muitos países, negociar ou vender criptomoedas exige que o usuário informe as transações às autoridades fiscais locais, frequentemente incorrendo em imposto sobre ganhos de capital. Nos Estados Unidos, dependendo da renda do usuário de criptomoedas, esse imposto pode ser entre 15% e 20%.
O governo da Itália estava planejando aumentar seu imposto sobre ganhos de capital em negociações de criptomoedas de mais de 2.000 euros de 26% — em vigor desde 2023 — para 42% como parte de seu orçamento. No entanto, um relatório de novembro sugeriu que os legisladores estavam considerando reduzir seus planos e pressionar apenas por um imposto de 28%.