Pontos principais:
Resolução cria o CyberGAECO, que é um núcleo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
MPRJ argumenta que a utilização de blockchain favorece condutas criminosas.
Núcleo poderá adotar soluções tecnológicas de monitoramento, entre outras atribuições.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou esta semana a criação de um núcleo que tem entre suas atribuições o combate de crimes envolvendo criptomoedas.
A Resolução GPGJ Nº 2.740/2025, publicada no último dia 15 pelo Procurador-Geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, altera o artigo 6º da Resolução GPGJ nº 2.403/2021, “que rege o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), para criar, no seu âmbito, o Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (CyberGAECO)”.
O CyberGAECO não é exclusivo de combate e repressão a crimes envolvendo criptomoedas, mas o MPRJ frisou em suas considerações o crescimento dessa modalidade de crime virtual, “considerando a evolução das práticas criminosas, em compasso com o desempenho tecnológico mundial, gerando incremento dos delitos praticados em meio virtual e o uso de criptomoedas, e que o cometimento de infrações penais em meios virtuais e de informática é um fenômeno que tende a crescer na mesma proporção em que aumenta a dependência humana desses meios”.
Entre outras justificativas elencadas, o documento assinado por Campos Moreira destacou:
O contínuo desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que permitem o anonimato na internet e o trânsito de moedas virtuais, por sistemas de blockchain ou transações diretas entre usuários, dificultando o rastreamento e potencializando as condutas criminosas e a efetividade das ações realizadas no âmbito da dark web.
O novo Núcleo do Gaeco que prevê a criação de um terceiro Subcoordenador, terá entre suas atribuições “a identificação, prevenção e repressão de infrações penais praticadas por organizações criminosas em meios virtuais, notadamente por intermédio de ações integradas de inteligência, investigações, ações judiciais, ações coordenadas com outros órgãos públicos ou organismos privados idôneos, cooperação jurídica interna e internacional e recuperação de ativos que propiciem a desarticulação e a repressão eficiente dos grupos criminosos identificados”.
Para alcançar esses resultados, o CyberGAECO terá entre suas incumbências a realização de “interlocução com órgãos públicos e entidades privadas nacionais e internacionais para o fim de identificar e monitorar o desenvolvimento das ações criminosas no ciberespaço e as mudanças no fenômeno criminoso, de maneira a definir, de forma evolutiva, as prioridades de sua atuação”, “angariar informações, recursos, ferramentas, soluções tecnológicas e informáticas idôneas para a consecução de sua missão de reprimir com eficácia os crimes praticados em meios virtuais”.
Esta semana, a auditora da Receita Sônia Accioli também revelou que a inteligência artificial (IA) que rastreia criptomoedas detectou R$ 11 bilhões em sonegação no país, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.