No mês de outubro, a CVM emitiu um parecer com relação a criptoativos e a maneira como a regulamentação deles se dará no futuro. Não foi um parecer com 100% de regras e normas exclusivas para tokens e criptomoedas - alguns tipos de criptoativos -, mas vejo essa movimentação com um olhar bastante otimista e promissor!

O que é a CVM?

A CVM (sigla para Comissão de Valores Mobiliários) é uma entidade autárquica (autônoma, mas ligada à administração pública) que tem como objetivo fiscalizar, disciplinar e normatizar as operações financeiras, inclusive nos mercados primário e secundário. Ela atua de forma independente, apesar de ser vinculada ao Ministério da Economia.

A CVM busca fomentar o desenvolvimento do mercado, além de assegurar e estimular a sua eficiência. Por isso, o seu papel é o de regulamentar a negociação de títulos de renda fixa e variável, criando regulações para tornar operações padronizadas. Os resultados dos esforços da CVM são vistos através da previsibilidade e transparência oferecidos aos investidores.

Explicando de forma simples: com a CVM, você tem garantia de que não será vítima de golpes ao aplicar seu capital em investimentos. Além disso, você tem a certeza de que todos que participam desse mercado estão seguindo as legislações e regras estabelecidas, evitando que existam quaisquer tipos de inseguranças.

Como funciona a regulamentação dos tokens?

Quando se trata das garantias jurídicas de um token, sempre ressalto que depende da natureza dele. É preciso analisar o ativo tokenizado, porque é ele quem determinará as condições regulatórias. Sendo assim, as regulamentações dependem do tipo de token que você está emitindo ou adquirindo.

Já que praticamente qualquer coisa pode ser tokenizada (porém nem tudo vale a pena ser, é importante ressaltar), existem diversos tipos e categorias. Como mencionei anteriormente, eles seguem as regulamentações com base no ativo que foi tokenizado. No caso da CVM, ela iria cuidar dos tokens de ativos mobiliários.

Ainda existem muitas áreas cinzentas quando pensamos na regulamentação de criptoativos, principalmente os tokens. Mas, depois do parecer da CVM, ela está de olho no mundo dos ativos digitais.

Para a comissão, os tokens foram separados em três categorias: Token de Pagamento (cryptocurrency ou payment token), Token de Utilidade (utility token) e Token referenciado a Ativo. Em relação a este último, o parecer da CVM reconhece que existem as tais zonas cinzentas do momento do mercado ao dizer que ele pode ou não ser um token de ativo de valor mobiliário.

É um fato que, historicamente, a área que a inovação está à frente da regulamentação, por isso sempre vemos uma demora por parte dos governos, em pensar na regulamentação desses ativos.

Mas a CVM se mostrou bastante aberta e disposta a receber cada projeto para ser analisado individualmente. Assim, é como se ela dissesse para, ao invés de as pessoas quererem resolver tudo com as próprias mãos, levarem para ela antes para que seja feita uma avaliação.

O que vejo atualmente é que o mercado de ativos digitais mostra um aumento da proteção para o investidor, principalmente diante de golpes e pirâmides que podem ocorrer. Com a regulamentação cada vez maior desses ativos, o investidor estará cada vez mais protegido e resguardado pela lei.

Vejo que estamos caminhando para um futuro bastante promissor e que eu já vinha prevendo há tempos com esse parecer da CVM: o universo cripto já é uma realidade e estamos deixando para trás modelos que são verdadeiros retrocessos na maneira como as pessoas investem! 

As informações contidas neste texto são de responsabilidade do autor e não necessariamente refletem as posições do Cointelegraph Brasil.

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