CVM abre audiência pública sobre norma destinada a Agentes Autônomos de Investimento

A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) abriu adiência pública sobre à modernização da norma que dispõe sobre os agentes autônomos de investimento (AAI) e ao aprimoramento da atividade de distribuição de valores mobiliários, de acordo com publicação oficial realizada em 01 de julho pela instituição.

Em tese todo o indivíduo no Brasil que custodie reais de outras pessoas alegando que usuará estes recursos a ele confiados com a finalidade de realizar atividades de investimentos financeiros tem que se submeter a um registro na CVM, mesmo que o investimento dos reais seja feito em Bitcoin e criptomoedas (no caso de custodiar criptomoedas para investimento no mercado criptoativos não há determinação da instituição). Eventualmente também, dependendo do caso, é necessário registro no Banco Central do Brasil.

Desta forma a atualização das normas para agentes autônomos pode também impactar aqueles que operam grupos de investimento em criptoativos. Segundo a CVM, o objetivo é aperfeiçoar as normas da instituição.

"As percepções recebidas dos participantes em relação aos questionamentos presentes no edital auxiliarão no eventual aperfeiçoamento de alguns dispositivos da Instrução 497 e no aprimoramento da atividade de distribuição de valores mobiliários. Além disso, as contribuições também servirão de insumo para a análise de impacto regulatório que será realizada pela CVM no que se refere à conveniência da manutenção da exigência de exclusividade."

De acordo com Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado o principal objetivo é "provocar uma reflexão de como podemos evoluir para termos uma atividade de distribuição mais eficiente e que valorize os interesses dos investidores”.

Como reportou o Cointelegraph, a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM condenou novamente as empresas Zero10Club e Genbit, por não terem "registro e oferecer contratos de investimento coletivo sem autorização". Por conta de suas atividades, consideradas ilegais pela autarquia, a Zero10Club já havia sido condenada a uma multa mensal de R$ 1 mil. Agora, como a empresa não cumpriu as determinações, a multa subiur para R$ 5 mil por mês.