Em busca de simplificar o entendimento das obrigações dos usuários de Bitcoin e criptomoedas em relação a Receita Federal, as advogadas Emília Campos e Tatiane Praxedes, sócias do Malgueiro Campos Advocacia, uniram suas experiências na criptoeconomia e construíram um curso sobre regulação e tributação cripto, segundo um comunicado encaminhado ao Cointelegraph em 25 de março.

Além de conter noções introdutórias sobre os tipos de criptoativos, o curso é composto por videoaulas que respondem às principais dúvidas sobre como declarar e quais as diferenças entre a Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física e a declaração obrigatória de criptoativos segundo a Instrução Normativa nº 1888/19 da Receita Federal. 

Existem capítulos específicos com o passo a passo para preenchimento de dados de aquisição e ganhos com criptoativos, assim como os documentos/registros necessários como forma de comprovação. O conteúdo do curso esclarece também como declarar transações P2P e as criptomoedas adquiridas por mineração.

“O curso é bem prático, para realmente ajudar as pessoas a fazerem sozinhas suas declarações à Receita Federal, evitando dor de cabeça futura.”, destacou ao Cointelegraph, Emilia Campos.

Segundo o comunicado, os inscritos no curso devem aprender como declarar criptoativos no Imposto de Renda da Pessoa Física 2020; o que deve ser declarado; como declarar ganho de capital com criptoativos, operações de cripto não tributadas, emissão de Darf para pagamento do imposto sobre criptoativos, entre outros.

Embora diferentes autarquias do Governo Federal tenham anunciado a extensão de prazos por conta do avanço do Coronavírus no Brasil, a Receita Federal declarou que não estenderá o prazo para a entrega de declaração anual de imposto de renda, na qual, usuários de Bitcoin e criptomoedas são obrigados a informar a posse de seus criptoativos.

A partir deste ano, Bitcoin e criptomoedas devem ser declaradas na aba "Bens e Direitos", pelo valor da aquisição e não pelo valor atual de mercado. Quem fez diversas compras de criptomoedas no ano deve declarar cada compra e o saldo total em 31 de dezembro de 2019.
As inscrições para o curso estão disponíveis no site da Udemy e, segundo o comunicado, além do conteúdo descrito no portal, os inscritos receberam um material extra para download.