A startup de criptomoedas Lejilex e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) apresentaram petições concorrentes para julgamento sumário em um tribunal federal do Texas, intensificando sua batalha jurídica sobre a classificação de criptomoedas.
A Lejilex, que faz parte da Crypto Freedom Alliance of Texas, afirmou em sua petição de 3 de outubro que facilitaria transações com criptomoedas, e não venderia valores mobiliários, acusando a SEC de extrapolar seu poder regulatório.
“O fato da SEC perceber os ativos digitais como diferentes não justifica sua ampla apropriação regulatória.”
A empresa, sediada no Texas e fundada no ano passado, planeja abrir uma exchange de criptomoedas até o final de 2024. Ela busca uma decisão preventiva de que seu negócio não violará as leis de valores mobiliários.
A Lejilex afirmou que a SEC tenta classificar amplamente as vendas de ativos como transações de valores mobiliários e se apega à ideia de que nada deve limitar essa "expansão transformadora de seu poder regulatório".
No entanto, a SEC alega que o processo tenta fazer com que o tribunal decida que as criptomoedas nunca podem ser consideradas valores mobiliários.
A SEC também levantou a questão de legitimidade, argumentando que a Lejilex não sofreu nenhuma ação de fiscalização por parte da agência.
Em fevereiro, a Lejilex pediu ao tribunal que determinasse que listar tokens pré-existentes não violaria as leis de valores mobiliários. “Gostaríamos de estar lançando nosso negócio em vez de entrando com um processo, mas aqui estamos”, disse o cofundador Mike Wawszczak à Reuters.
Em uma postagem no X de 4 de outubro, o diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, comentou sobre as petições, alegando que os argumentos da SEC sobre “se uma transação com ativos digitais é uma transação de valores mobiliários não ser determinada pela natureza do ativo” são inconsistentes.
“É notável porque eles argumentaram exatamente o oposto para a juíza Failla em nosso caso”, disse ele. A SEC processou a Coinbase no ano passado, alegando que a exchange vendeu valores mobiliários não registrados, o que a Coinbase nega.
Fonte: Paul Grewal
“Este é o nosso governo agindo em nome de todos nós. Dizer uma coisa a um juiz e o oposto a outro não deveria ser tolerado. Nós merecemos algo melhor”, disse Grewal.
Executivos e advogados da Ripple criticaram a SEC esta semana após sua apelação contra uma decisão judicial de 2023 em seu processo em andamento, que determinou que as vendas secundárias de XRP (XRP) não constituíam valores mobiliários.
“Como a SEC está perseguindo uma agenda anti-cripto, ela agora vai desperdiçar mais dinheiro dos contribuintes”, disse o candidato republicano ao Senado, John Deaton, em resposta à apelação planejada pela SEC.