A Crypto.com, uma exchange de criptomoedas e provedora de serviços, citou recentes decisões judiciais contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) como potencialmente úteis em sua batalha legal contra o regulador.
Em 8 de outubro, o cofundador e CEO da Crypto.com, Kris Marszalek, anunciou que a exchange entrou com uma ação contra a SEC em resposta a um aviso de Wells emitido pela agência.
A empresa alega que a ação da SEC exemplifica uma "regulação não autorizada e injusta", mesmo com a possibilidade da próxima administração presidencial dos EUA adotar uma "abordagem mais construtiva e eficaz" em relação às criptomoedas.
Decisões judiciais oferecem esperança
A indústria de criptomoedas tem obtido vitórias legais significativas sobre a SEC nos últimos anos, estabelecendo precedentes importantes para empresas como a Crypto.com.
Uma dessas vitórias foi alcançada pela gestora de criptoativos Grayscale Investments, que venceu um caso contra a SEC em agosto de 2024. A vitória permitiu que a Grayscale convertesse seu Grayscale Bitcoin Trust (GBTC), negociado no mercado de balcão, em um fundo negociado em bolsa (ETF) de Bitcoin (BTC) spot, que começou a ser negociado em janeiro, junto a outros ETFs de BTC spot.
Outra decisão crucial ocorreu em julho de 2023, quando um tribunal decidiu que o XRP (XRP) não é um valor mobiliário quando vendido em exchanges de criptoativos, o que levou ao retorno do XRP às exchanges globais após várias remoções.
Fonte: Blockchain Association
"Os tribunais dos EUA ofereceram à indústria de criptomoedas o alívio tão necessário em relação ao excesso de regulamentação da SEC, confirmando o que sempre soubemos — que cripto por si só não é um valor mobiliário", disse Nick Lundgren, diretor jurídico da Crypto.com, ao Cointelegraph em 17 de outubro.
Ele acrescentou:
"Essas decisões contra a SEC nos colocam em uma base legal forte para prevalecer em nosso processo. Confiamos que o Poder Judiciário dos EUA, em última análise, fornecerá a certeza regulatória que a SEC não conseguiu entregar."
Aviso de Wells não interrompe operações nos EUA
Por definição, o aviso de Wells da SEC é uma comunicação informando a empresa de que o regulador concluiu que ela deve ser acusada de violar as leis de valores mobiliários.
O recebimento de um aviso de Wells pela Crypto.com não significa que a empresa deva interromper suas operações nos EUA.
"O aviso de Wells não é uma determinação final que impede um réu de continuar suas atividades", disse Michael Gold, sócio do grupo de Valores Mobiliários, Regulatório e Transacional, ao Cointelegraph.
Ele mencionou que o destinatário tem a oportunidade de responder ao aviso de Wells com uma "Wells Submission", contendo seus argumentos sobre por que as acusações não devem ser apresentadas contra o alvo. Gold acrescentou:
"Essencialmente, eles estão assumindo a posição de que o que estão fazendo é legal e continuarão a fazê-lo. Se vencerem no tribunal, não há mal nem culpa."
Presença da Crypto.com nos EUA
Com sede em Singapura, a Crypto.com lançou oficialmente serviços de exchange nos EUA em março de 2022, abrindo inicialmente sua plataforma exclusivamente para investidores institucionais selecionados.
No entanto, em junho de 2023, a Crypto.com suspendeu sua plataforma institucional nos EUA, citando demanda limitada. A medida ocorreu logo após a SEC processar a exchange norte-americana Coinbase por supostamente oferecer valores mobiliários não registrados na forma de tokens como Cardano (ADA), Solana (SOL) e outros.
Embora tenha encerrado sua oferta institucional, a Crypto.com supostamente continuou oferecendo serviços de varejo, de acordo com comentários em redes sociais. Alguns usuários no Reddit alegaram que a plataforma permaneceu "totalmente operacional" nos EUA para usuários de varejo.
Ainda não está claro quais produtos e serviços da Crypto.com estão atualmente disponíveis para clientes de varejo ou institucionais nos EUA.
Um trecho da lista de jurisdições dos EUA suportadas pela Crypto.com. Fonte. Crypto.com
Em seu site, a Crypto.com afirma que está atualmente disponível em 49 estados dos EUA, bem como em territórios dos EUA. A empresa mantém uma sede local no Texas. A lista de jurisdições suportadas não inclui Nova York, pois a Crypto.com está trabalhando para obter as aprovações necessárias lá:
“Continuaremos a avaliar os passos necessários para oferecer nossos serviços em Nova York (nosso objetivo) e forneceremos atualizações quando e se o status nesse estado restrito mudar”, lê-se no site.
A Crypto.com superou a Coinbase em volume de negociação em agosto, supostamente atingindo US$ 3,2 bilhões em negociações diárias. O diretor-gerente da Crypto.com, Giuseppe Giuliani, atribuiu o crescimento a condições de mercado mais favoráveis e à aquisição de novos clientes institucionais.