'Mineração de criptomoedas não requer supervisão governamental', diz reguladora da Ucrânia

As autoridades da Ucrânia disseram que a mineração de criptomoedas não requer atividade regulatória dos órgãos do governo ou de terceiros.

Em um "manifesto" sobre ativos virtuais publicado em 7 de fevereiro, o Ministério da Transformação Digital da Ucânia diz que a mineração não precisa de regulação do Estado, já que a atividade já é regulada pelos seus protocolos e membros das redes.

Contribuição da regulação para a indústria

A agência destacou ainda que contribuirá para o desenvolvimento e implementação de tecnologias descentralizadas, bem como estabelecerá sandboxes (ambientes de testes controlados) para sua avaliação e verificação e avaliação de riscos potenciais para o mercado.

A agência se comprometeu a promover a interação entre o mercado financeiro e os ativos virtuais e seu desenvolvimento efetivo, as melhores práticas internacionais de tributação de ativos virtuais, bem como estabelecer mecanismos eficazes para evitar abusos e ofensas nos negócios e na aplicação da lei.

A exploração ativa da Ucrânia no mercado cripto

A Ucrânia parece estar explorando ativamente a moeda digital e o espaço blockchain, nos últimos meses. No final de janeiro, o Ministro das Finanças da Ucrânia teria dito que o Serviço de Monitoramento Financeiro do Estado da Ucrânia (SFMS) seria a autoridade responsável por rastrear as fontes de origem dos fundos nas carteiras cripto dos cidadãos. Assim, o SFMS seria capaz de descobrir não apenas a origem das criptomoedas, mas também detectar como esses fundos foram gastos.

Em dezembro, o governo da Ucrânia aprovou a  versão final de uma lei de lavagem de dinheiro que tratará de ativos virtuais e provedores de serviços de ativos virtuais de acordo com as diretrizes do GAFI.

A nova lei inclui algumas diretrizes sobre como o governo pretende monitorar e regular o comércio de criptomoedas. Uma das diretrizes concentrou-se em transações de criptografia individuais no valor de menos de 30.000 hrivnia (US$ 1.300), das quais o governo coletará apenas a chave pública do remetente para fins de monitoramento financeiro.