Os advogados especializados em criptomoedas rejeitaram os comentários feitos pelo presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), que afirmou em uma entrevista recente que todas as criptomoedas, exceto o Bitcoin (BTC), são valores mobiliários sob sua jurisdição.

Em uma ampla entrevista para a New York Magazine publicada em 23 de fevereiro em que aborda o mercado de criptomoedas, o presidente da SEC, Gary Gensler, afirmou que “tudo menos Bitcoin” está sob o mandato da agência.

Ele acrescentou que outros projetos de criptomoedas “são valores mobiliários porque há um grupo no meio e o público está antecipando lucros com base nesse grupo”, o que ele disse não ser o caso do Bitcoin.

Gensler sobre criptomoedas na @NYMag:

-tudo é um valor mobiliário, exceto o bitcoin
-todas as empresas lá fora estão violando as leis
-criptomoedas são inúteis, mas blockchain é legal

Difícil argumentar que você está agindo de boa fé se está tentando acabar com toda uma indústria.

— Alexander Grieve (@AlexanderGrieve)

Jake Chervinsky, advogado e líder de políticas do grupo de defesa de criptomoedas Blockchain Association, argumentou, no entanto, em uma postagem publicada no Twitter em 26 de fevereiro que a "opinião de Gensler não é a lei", apesar de seu reivindicado comando sobre a regulação do setor de criptomoedas.

O presidente Gensler pode ter prejulgado que todo ativo digital além do bitcoin é um valor mobiliário, mas sua opinião não é a lei. A SEC carece de autoridade para regulamentar qualquer um deles até e a menos que prove sua alegação no tribunal. Para cada ativo, cada um, individualmente, um de cada vez.

— Jake Chervinsky (@jchervinsky)

Ele acrescentou “até e a menos que” a SEC “comprove sua alegação no tribunal” de que tem jurisdição sobre cada token individual, “um de cada vez”, então ela “não tem autoridade para regular qualquer um deles.”

O advogado Logan Bolinger também entrou na conversa em 26 de fevereiro, dizendo “que as opiniões de Gensler sobre o que é ou não é um valor mobiliário não são legalmente dispositivas” – o que significa que não se trata da determinação legal final.

Lembrete amigável de que as opiniões de Gensler sobre o que é ou não é um valor mobiliário não são legalmente dispositivas.

Neste país, os juízes – e não o presidente da SEC – determinam o que a lei significa e como ela deve ser aplicada.

Não significa que seus pensamentos são irrelevantes. Eles simplesmente não são dispositivos.

— Logan Bolinger (@TheWhyOfFI)

“Os juízes – não o presidentesda SEC – determinam o que a lei significa e como ela deve ser aplicada”, acrescentou Bolinger.

O líder de políticas do Bitcoin Policy Institute, Jason Brett, disse que os comentários de Gensler “não devem ser comemorados, mas temidos” e afirmou: “existem maneiras de vencer além de um fosso regulatório”.

As manifestações de Gary Gensler não são boas. Existem maneiras de vencer além de um fosso regulatório. E sempre que esse for o caminho, o roteiro pode ser invertido e, antes que você perceba, todo mundo está chorando devido ao processo. Os comentários de Gensler na NY Magazine não devem ser comemorados, mas sim temidos.

— Jason Brett (@RegulatoryJason)

SEC precisa de 12.305 ações judiciais, diz advogado da Delphi Labs

Enquanto isso, Gabriel Shapiro, conselheiro geral da empresa de investimentos Delphi Labs, delineou em uma série de postagens no Twitter o esforço de aplicação da lei aparentemente inalcançável que a SEC teria de realizar no setor para consolidar sua regra.

Shapiro disse que mais de 12.300 tokens no valor de cerca de US $ 663 bilhões são – de acordo com Gensler – valores mobiliários não registrados, e que portanto são ilegais nos EUA. Como mencionado por Chervinsky, a agência teria que abrir um processo contra os criadores de cada um desses tokens.

A SEC vem lidando com as criptomoedas de duas formas principais, de acordo com Shapiro: multando os criadores de tokens e exigindo que o emissor se registre, ou multando-os e ordenando que os tokens criados sejam eliminados e retirados das plataformas de negociação das exchanges.

até agora, a SEC lidou com tokens principalmente de 2 formas:

(1) multa + exigência de registro – esse procedimento falhou sempre até agora, com as empresas falindo

(2) multa + ordem para destruir todos os tokens pré-minerados e remover tokens de todas as exchanges

nos dois sentidos, os tokens vão para US$ 0

— _gabrielShapir0 (@lex_node)

“O registro na SEC não é apenas muito caro para a maioria dos criadores de tokens – também não há uma regra clara para o registro de tokens”, disse Shapiro, acrescentando:

“Qual é o plano aqui? Como o registro não é viável, só pode ser [que] todos paguem multas enormes, parem de trabalhar nos protocolos, destruam todos os tokens pré-minerados e excluam [os tokens] das plataformas de negociação. Isso implicaria em 12.305 ações judiciais.”

"Qual é o plano? Estamos todos nos perguntando, e bilhões de [dólares] estão em risco.”

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