De acordo com uma nova ação movida no Tribunal Distrital dos EUA, Distrito Oeste do Texas. Na quinta-feira (08/09), seis usuários da blockchain Ethereum e do misturador de criptomoedas Tornado Cash processaram o Departamento do Tesouro dos EUA, alegando que sua recente designação de 44 edereços de contratos inteligentes Tornado Cash à lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN) do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) "não está de acordo com a lei".

Desde 8 de agosto, pessoas e entidades dos EUA foram proibidas de interagir com os endereços de contrato inteligente do Tornado Cash sancionados, sob a ameaça de penalidades criminais ou civis por não conformidade. Os demandantes pretendem anular a designação com base em três argumentos. Primeiro, eles argumentam que o Tornado Cash não atende à definição de propriedade, país estrangeiro ou nacional, nem pessoa e, portanto, não pode ser adicionado à lista SDN.

Segundo, eles alegam uma violação de seus direitos da Primeira Emenda (liberdade de expressão) sob a Constituição dos EUA:

"O Tornado Cash permite que os demandantes se envolvam em discursos importantes e socialmente valiosos. No entanto, devido à designação, os demandantes não podem usar o Tornado Cash para fazer doações para apoiar causas políticas e sociais importantes e potencialmente controversas."

Em terceiro lugar, os demandantes dizem que, devido à designação do Tesouro, eles não puderam acessar o Ether armazenado nos pools do Tornado Cash. Eles argumentaram que tal alegada falta de um processo de pré-privação adequado estava infringindo os procedimentos legais.

Mais tarde naquele dia, a exchange de criptomoedas Coinbase apoiou publicamente o processo. A empresa elogiou a medida como “defender a privacidade em criptomoedas” e prometeu financiar o processo. “As sanções excedem a autoridade do Tesouro, prejudicam pessoas inocentes, removem opções de privacidade e segurança para usuários de criptomoedas e sufocam a inovação”, disse a Coinbase. Em seguida, levantou exemplos individuais de supostos benefícios do Tornado Cash:

"Uma pessoa usou o Tornado Cash para doar dinheiro para a Ucrânia anonimamente. Depois, sua carteira recebeu airdrops potencialmente maliciosos. Mas como ele anonimizou sua criptomoeda antes de doar, ele evitou ataques contra suas contas pessoais. Ele tem fundos presos no Tornado Cash."

“Os desenvolvedores estão preocupados que possam ser responsabilizados por algo com o qual não têm nada a ver e não têm capacidade de controlar”, disse a Coinbase em um argumento alegando que a medida do Tesouro sufocará a inovação. O Departamento do Tesouro dos EUA afirma que mais de US$ 7 bilhões em criptomoedas foram lavados via Tornado Cash desde o seu início. Emissores de stablecoin, como Circle, tomaram medidas para congelar endereços de contratos inteligentes Tornado Cash na lista negra devido à proibição. Outros, como o Tether, se abstiveram de tal movimento até receberem instruções das autoridades.

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Esta manhã, Brian Armstrong compartilhou por que a Coinbase está financiando e apoiando um protesto de seis indivíduos (incluindo dois funcionários da CB) contra o Departamento do Tesouro e as novas sanções do OFAC de software de código aberto associado ao Tornado Cash. https://t.co/8l5iKAjVZg

— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) 8 de setembro de 2022

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