A indústria de criptomoedas reagiu fortemente contra um comitê do Parlamento da União Europeia que votou a favor de um pacote regulatório para regras mais rígidas de Know Your Customer (KYC, sigla para 'Conheça Seu Cliente' em inglês) e anti-lavagem de dinheiro (AML) para carteiras privadas “não hospedadas”.
As novas diretrizes exigiriam que os provedores de serviços de criptomoedas – as exchanges mais comuns – verificassem a identidade de cada indivíduo por trás de uma carteira não hospedada que interage com eles, enquanto qualquer transação superior a 1.000 euros, ou US$ 1.100, precisaria ser relatada às autoridades.
O CEO da Coinbase, Brian Armstrong, desabafou suas frustrações contra a mudança via Twitter, fazendo comparações com moedas fiduciárias para destacar o absurdo de relatar e verificar uma transação de 1.000 euros:
“Imagine se a UE exigisse que seu banco o denunciasse às autoridades toda vez que você pagasse seu aluguel apenas porque a transação foi superior a 1.000 euros. Ou se você enviou dinheiro para seu primo para ajudar nas compras, a UE exigiu que seu banco coletasse e verificasse informações privadas sobre seu primo antes de permitir que você enviasse os fundos”.
“Como o banco poderia cumprir? Os bancos iriam recuar. É o que estamos fazendo agora”, acrescentou.
8/ Isso eviscera todo o trabalho da UE para ser líder global em lei e política de privacidade. Também pune desproporcionalmente os detentores de criptomoedas e corrói seus direitos individuais de maneiras profundamente preocupantes. É má política. Aja agora aqui: https://t.co/b3Ll3xXiW4
— Brian Armstrong - barmstrong.eth (@brian_armstrong) 30 de março de 2022
A proposta faz parte de uma alteração ao Regulamento de Transferência de Fundos que foi votada pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) e da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) na quinta-feira.
Para que as novas regras sejam promulgadas, elas devem ser aprovadas por meio de negociações do trílogo entre o Parlamento da UE, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia e, se permanecerem sem oposição, daria à indústria de criptomoedas de nove a 18 meses para estar em total conformidade com a legislação .
O presidente e CEO Pascal Gauthier da empresa de carteira digital Ledger também não mediu suas palavras, afirmando que o “Parlamento da UE escolheu o medo à liberdade:”
“Acaba de ser votado um novo regulamento que abre caminho para um regime de vigilância massivo sobre o cenário financeiro da Europa.”
Hoje, o Parlamento da UE escolheu o medo à liberdade.
Acaba de ser votado um novo regulamento que abre caminho para um regime de vigilância massivo sobre o cenário financeiro da Europa.
#thread para entender o que está diante de nós. #Crypto #Bitcoin #blockchain
— Pascal Gauthier (@_pgauthier) 31 de Março de 2022
As notícias regulatórias parecem ter tido um impacto significativo no preço do Bitcoin (BTC), com o preço do ativo caindo 4,5% nas últimas 24 horas, para US$ 45.243 no momento da redação deste artigo. O Ether (ETH) também caiu 3,7%, para US$ 3.282 nesse período.
A empresa europeia de finanças descentralizadas (DeFi) Unstoppable Finance lamentou a notícia, expressando esperanças de que as propostas sejam derrubadas nas próximas negociações.
“As alterações são um grande revés para as criptomoedas na UE e devem ser revogadas nos trílogos”, afirmou a empresa.
Hoje, o Parlamento da UE votou a favor de medidas que levantam preocupações significativas tanto para os indivíduos quanto para o ecossistema de criptomoedas. Se finalmente aprovadas, essas novas medidas criarão questões fundamentais para privacidade, inovação e acesso.
Declaração completa abaixo. pic.twitter.com/kjaeWxftz5
— Crypto Council for Innovation (@crypto_council) 31 de março de 2022
O chefe de estratégia e desenvolvimento de negócios da Unstoppable Finance, Patrick Hansen, também foi ao Twitter para desabafar sua raiva, chamando as propostas de “grande decepção e uma grande ameaça à privacidade individual”.
“Ela introduz requisitos de verificação de carteira inviáveis e requisitos de relatórios injustificáveis para empresas de criptomoedas que teriam efeitos extremamente prejudiciais para cidadãos e empresas da UE.”
Ele observou que seria difícil, se não impossível, para os provedores de serviços de criptoativos verificar uma contraparte “não hospedada” e alertou que, para permanecer em conformidade e não comprometer sua posição legal, algumas empresas podem querer cortar completamente as transações com carteiras não hospedadas. Outros, menores, podem achar os custos operacionais potenciais de compliance muito caros, deixando isso para os maiores players estabelecidos, o que causaria uma maior consolidação do mercado.
No entanto, Hansen também observou que está otimista de que as regras possam ser pelo menos diluídas nas negociações do trílogo, já que “alguns membros da Comissão/Conselho fizeram críticas” sobre os regulamentos.
Última atualização sobre a votação de hoje: A comissão final vota em todo o projeto e o mandato para entrar nas negociações do trílogo está em andamento e os resultados são tão claros quanto o esperado.
Adicionadas essas atualizações ao tópico anterior sobre a votação. https://t.co/7NT6PxdDSB
— Patrick Hansen (@paddi_hansen) 31 de Março de 2022
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