Um casal que investe em criptomoedas alegou que as moedas ganhas por mineração ou staking não podem ser tributadas até que sejam vendidas, em uma queixa apresentada ao tribunal federal.
O casal do Tennessee está buscando um reembolso do Serviço de Receita Interna dos Estados Unidos e entrou com uma queixa no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Médio do Tennessee na terça-feira.
Joshua e Jessica Jarrett afirmam que os rendimentos de staking não são transações tributáveis porque constituem criação de propriedade. Eles compararam isso a um padeiro fazendo um bolo ou a um autor escrevendo um romance.
A Lei 360 informou que Joshua Jarrett usou seus recursos para criar 8.876 novas unidades de tokens Tezos (XTZ) em 2019, e ele ainda não vendeu nenhum deles. O caso é baseado na premissa de que os ativos cripto foram “criados” e não foram vendidos, portanto, nenhuma receita ou lucro foi realizado com eles.
Em sua reclamação, os Jarretts afirmaram que os EUA buscam usar a lei do imposto de renda federal para fazer algo sem precedentes, que é tributar a atividade criativa em vez da receita, acrescentando:
“Tributar bolos, livros ou fichas recém-criados como receita teria efeitos prejudiciais de longo alcance para os contribuintes e a economia dos EUA, e não tem suporte no Código da Receita Federal, regulamentos, jurisprudência ou Constituição.”
O casal citou um caso da Suprema Corte de 1920 que sustentava que a renda deve envolver uma "entrada". Os bens feitos pelo contribuinte não “entram”, mas saem, afirmaram. Outra decisão de 1955, em que o tribunal caracterizou a renda como “casos de inegáveis acessos à riqueza, claramente realizados e sobre os quais os contribuintes têm total domínio”, foi usada para respaldar a reivindicação.
O casal relatou os tokens como “outra renda” em suas declarações de impostos, resultando em um pagamento de US$ 9.407 ao IRS. Foi solicitado um reembolso de US$ 3.293 pago em imposto de renda federal e um aumento de US$ 500 em créditos fiscais resultantes de uma redução em sua receita.
O advogado do casal, David L. Forst, afirmou que há "100 anos de legislação tributária" como precedente legal de que a propriedade recém-criada não é tributada.
No início de março, o Cointelegraph relatou que o IRS esclareceu que os investidores de criptomoedas que apenas compraram ativos digitais usando fiat e não venderam durante 2020 não precisam relatar tais atividades.
Em 20 de maio, foi relatado que o Departamento do Tesouro dos EUA solicitou que as exchanges e os custodiantes relatassem transações com criptomoedas superiores a US $ 10.000 ao IRS.
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