A Coinbase está levando três estados dos Estados Unidos à Justiça em uma tentativa de garantir proteção federal para seus mercados de previsão planejados, abrindo uma nova frente na disputa sobre se contratos de eventos são finanças ou jogos de azar.
A exchange processou reguladores de Connecticut, Illinois e Michigan, pedindo que juízes federais declarem que os mercados de previsão listados em uma plataforma regulada pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC) se enquadram na Commodity Exchange Act (CEA) e na jurisdição exclusiva reivindicada pela CFTC, e não em 50 códigos estaduais distintos de jogos de azar.
Em uma publicação no X na sexta-feira, o diretor jurídico Paul Grewal disse que a Coinbase entrou com as ações “para confirmar o que é claro: os mercados de previsão se enquadram diretamente na jurisdição da @CFTC, e não de qualquer regulador estadual de jogos (muito menos de 50)”.
O desafio federalista da Coinbase às leis estaduais de jogos de azar
A Coinbase enquadra a disputa como uma questão tanto jurídica quanto estrutural. As petições judiciais argumentam que, se cada estado puder decidir de forma independente se mercados de previsão supervisionados em nível federal constituem jogos de azar ilegais, o regime mais restritivo acabaria se tornando o padrão nacional, “virando nosso sistema de federalismo de cabeça para baixo”.
A empresa também se apoia fortemente na forma como o Congresso definiu “commodity” na CEA, observando que os legisladores optaram por excluir apenas alguns poucos ativos subjacentes específicos, notadamente cebolas e “receitas de bilheteria de filmes”, em vez de esportes ou política.
Grewal traça uma linha clara entre os mercados planejados da Coinbase e as casas de apostas tradicionais. Cassinos e bookmakers, argumenta, lucram com as perdas dos clientes e definem as odds para maximizar seus ganhos. Já os mercados de previsão, segundo ele, são mecanismos neutros de correspondência que conectam compradores e vendedores e são indiferentes ao preço.
Tratar ambos como a mesma coisa, diz a Coinbase, não apenas interpretaria incorretamente a lei, como também sufocaria um produto regulado em nível federal que deveria existir dentro da estrutura de derivativos, com fiscalização da CFTC e limites de posição.
O histórico misto da Kalshi mostra o que está em jogo para os mercados de previsão
A Kalshi, que já opera como um mercado de contratos designado pela CFTC para contratos de eventos, vem testando essa tese nos tribunais há quase um ano. Ela processou ou foi processada em pelo menos seis estados sobre se seus mercados esportivos e de eventos são derivativos regulados pela CFTC ou jogos de azar não licenciados.
Os resultados até agora são mistos. Em Nevada e Maryland, juízes decidiram que a Kalshi está sujeita à supervisão estadual de jogos, apesar de seu status junto à CFTC, enquanto em Nova Jersey e, mais recentemente, em Connecticut, tribunais federais concederam à empresa proteção temporária contra ações de fiscalização enquanto analisam pedidos mais amplos de liminares. Já Massachusetts entrou com uma ação para bloquear os produtos esportivos da Kalshi, com uma decisão sobre a liminar não esperada antes do início de 2026.
Com a Coinbase agora adotando, na prática, a estratégia de preempção da Kalshi, o conjunto de processos pode forçar os tribunais federais a responder à questão central em torno da qual ambas as empresas vêm orbitando: os mercados de previsão nos Estados Unidos serão tratados como instrumentos financeiros regulados sob a CEA ou como produtos de jogos de azar que vivem ou morrem de acordo com a lei estadual?
