A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) apresentará sua resposta à defesa jurídica da Coinbase em 13 de julho, de acordo com uma ordem judicial emitida na quinta-feira, 29 de junho.
Em um documento do processo, a SEC apresentou um pedido ao tribunal para obter uma prorrogação de três dias úteis do prazo. Essa prorrogação foi solicitada para que a SEC tivesse tempo suficiente para preparar uma resposta à carta apresentada pela Coinbase. Os réus concordaram com o pedido.
O prazo anterior para a SEC apresentar sua resposta à carta da Coinbase era 3 de julho de 2023, de acordo com a Regra 4(A) das regras individuais do tribunal. No entanto, a juíza Katherine Polk Failla aprovou o pedido da SEC por mais tempo para fornecimento de uma resposta e estabeleceu a nova data de 13 de julho.
Além disso, o tribunal remarcou a conferência pré-julgamento para uma conferência de pré-moção, antecipando-a para 13 de julho, às 14h UTC, em vez da data original de 24 de agosto. Uma conferência de pré-moção é uma solicitação apresentada pelo promotor ou pelo advogado de defesa ao tribunal para obter uma decisão sobre um assunto específico antes do julgamento.
Nesse meio tempo, a Coinbase apresentou uma carta ao tribunal, datada de 28 de junho de 2023, solicitando uma licença para apresentar uma moção para julgamento sobre as alegações nos termos da Regra Federal de Procedimento Civil 12(c). Essa moção foi apresentada em resposta à queixa da SEC. Anteriormente, a Coinbase também havia apresentado uma resposta de 177 páginas à queixa, 40 dias antes do prazo final de 7 de agosto.
No contexto de uma moção de julgamento sobre as acusações, é importante observar que um juiz tem autoridade para analisar as alegações adicionais apresentadas no caso, incluindo a resposta do réu à queixa. Na resposta da Coinbase foi incluída uma "Declaração Preliminar" abrangente descrevendo seus argumentos legais para pedir o arquivamento do caso, fornecendo assim ao juiz um material substancial a ser considerado.
A Coinbase rebateu a queixa da SEC afirmando que um número significativo de tokens mencionados no caso da SEC está além do escopo da jurisdição da comissão.
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