Três presidentes de comitês da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos enviaram uma carta ao presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Gary Gensler, exigindo uma resposta mais satisfatória a uma carta enviada em 1º de novembro sobre a conformidade do presidente da SEC e da agência com as exigências de manutenção de registros internos da agência.
O presidente do Comitê Judiciário, Jim Jordan, o presidente do Comitê de Supervisão, James Comer, e o presidente do Comitê de Serviços Financeiros, Patrick McHenry, declararam que a resposta que receberam de Gensler não atendia às solicitações diretas feitas na carta. Especificamente, eles solicitaram a certificação de que a SEC segue as regras federais de manutenção de registros e transparência e que Gensler e seus subordinados não usaram contas de e-mail particulares para conduzir negócios oficiais, bem como explicações sobre a definição da agência e o uso de "comunicações fora do canal oficial."
Os congressistas, juntamente com o Deputado Tom Emmer, estavam respondendo a uma reportagem do Wall Street Journal que criticava a SEC e outras agências pela gestão de registros internos. "Os funcionários do governo se envolvem rotineiramente no mesmo tipo de manobras de manutenção de registros pelas quais os grupos de Wall Street foram recentemente multados [pela SEC]", concluiu a reportagem. Especificamente, o artigo observou o uso de chats por funcionários para tratar de assuntos governamentais, que não são verificados em solicitações subsequentes da Lei de Liberdade de Informação.
1/ SEC Chair Gary Gensler has wrongly prejudged that all digital assets are securities.
— Jake Chervinsky (@jchervinsky) June 29, 2023
As a result, federal law requires that he recuse himself from all enforcement decisions related to digital assets.@MTCoppel and I wrote a paper explaining why https://t.co/xgJ09o4SPS
A nova carta reitera as solicitações originais e acrescenta: "Se você não pretende atender a qualquer uma ou a todas as solicitações numeradas de 1 a 5 acima, descreva a base factual e legal para a sua negativa." A carta, datada de 28 de junho, citava inconsistências nas agendas de reuniões publicamente acessíveis de Gensler em 2021. As criptomoedas são mencionadas.
Gensler foi objeto de críticas especificamente relacionadas às criptomoedas um dia depois, quando a Blockchain Association divulgou um documento argumentando que Gensler deveria se recusar a participar de decisões sobre ações de execução de ativos digitais. O documento afirmava que:
"No espaço de ativos digitais, a SEC praticamente abandonou sua função de órgão regulador. As principais questões de importância existencial para o setor de ativos digitais permanecem sem solução, sendo a principal delas a questão de se e quando um ativo digital representa um 'valor mobiliário'".
Gensler "apresentou claramente seu ponto de vista" de que todos os ativos digitais, exceto o Bitcoin (BTC), são valores mobiliários não registrados e todas as plataformas de negociação de ativos digitais são bolsas de valores não registradas, disse o documento, citando diversas declarações feitas pelo presidente da SEC. Essas declarações mostram que Gensler prejulgou "tudo que não seja bitcoin", continuou, e:
"O devido processo legal exige não apenas que os tomadores de decisão da agência ajam sem preconceitos, mas também que evitem até mesmo a aparência de preconceito."
Os destinatários da notificação da Wells podem buscar a recusa de Gensler por meio da SEC ou de um tribunal federal, lembrou o documento.
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