A Coinbase se apoiou fortemente na jurisprudência em seu mais recente ataque contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e chegou a uma conclusão rara: “A SEC busca evitar o teste [de Howey].”
A Coinbase apresentou um memorando em apoio à sua apelação interlocutória — uma apelação contra uma única decisão em um caso em andamento — em 24 de maio. O documento é uma resposta à oposição da SEC ao seu pedido original de tal apelação. A Coinbase entrou com sua apelação interlocutória em 12 de abril, contestando uma decisão de 27 de março que afirmava que a SEC havia mostrado fundamentos suficientes para alegar que o programa de staking da exchange de criptomoedas era uma oferta de valores mobiliários não registrada.
A Coinbase alegou que a questão dominante (essencialmente a principal questão em jogo e um elemento necessário em uma apelação interlocutória) no processo da SEC é se um contrato de investimento exige um compromisso contratual. Em seu memorando de oposição à apelação interlocutória original da Coinbase, a SEC argumentou que nenhum tribunal havia exigido um compromisso contratual pós-venda para a aplicação de Howey. Em seu protocolo de 24 de maio, a Coinbase contestou:
“A SEC ignora que nenhum tribunal de apelação nos 78 anos desde [a decisão da Suprema Corte que estabeleceu o teste de] Howey encontrou um contrato de investimento sem um compromisso contratual pós-venda.”
Isso, por sua vez, torna a questão madura para uma decisão judicial e não “a aplicação inevitável de uma lei estabelecida”, disse a Coinbase. A empresa também encontrou as alegações da SEC em seu processo contra a Ripple inconsistentes com as do caso da Coinbase e observou que a Câmara dos Representantes aprovou dias antes um projeto de lei “que negaria à SEC a ampla jurisdição que ela reivindica”.
A SEC entrou com uma ação contra a Coinbase em junho de 2023, alegando violações das leis de valores mobiliários. Além de suas alegações sobre o programa de staking, a SEC afirmou que 13 das criptomoedas listadas pela Coinbase eram valores mobiliários.
A Coinbase tem sido bastante proativa em sua autodefesa e na defesa da indústria de criptomoedas. Em junho, dias após a ação da SEC ser movida, a Coinbase lançou a campanha Stand With Crypto, que agora inclui um comitê de ação política.