A Coinbase entrou com uma petição em um tribunal federal para forçar a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) a entregar qualquer comunicação que tenha tido com vários emissores de tokens de criptomoedas para ajudá-la a se defender em um processo da Comissão de Valores Mobiliários (SEC).

De acordo com uma moção de 1º de outubro, a exchange de criptomoedas quer as comunicações da CFTC com os emissores de 12 criptomoedas que a SEC alegou serem valores mobiliários não registrados que a Coinbase vendeu.

A Coinbase também solicitou documentos sobre o escopo das “respectivas autoridades regulatórias sobre ativos digitais” dos dois reguladores, incluindo a incerteza do mercado sobre este assunto.

A exchange afirmou que as informações “são críticas para a capacidade da Coinbase de se defender das alegações da Ação da SEC”, pois poderia revisar se as 12 criptomoedas alegadas como valores mobiliários atendem à definição.

A Coinbase revelou que intimou a CFTC para obter essas informações em julho — sua segunda tentativa após uma intimação mais abrangente um mês antes.

Trecho destacado da moção da Coinbase argumentando por que precisa de informações da CFTC. Fonte: CourtListener

Mas a exchange alegou que a CFTC “obstruiu” os pedidos e “ainda não realizou uma única busca”, apesar de a SEC ter sido ordenada pela juíza federal de Nova York, Katherine Folk Failla, a “produzir a mesma categoria de informações relevantes”.

“Nos anos que antecederam a Ação da SEC, tanto a SEC quanto a CFTC ativamente buscaram engajamento com emissores de ativos digitais e outros participantes do mercado para informar sua compreensão da indústria e seu status regulatório”, escreveu a Coinbase.

“A Coinbase tem direito a tais informações altamente relevantes em posse da CFTC”, acrescentou.

A exchange afirmou que a CFTC rejeitou sua primeira intimação “com base na sua amplitude, ônus e privilégio”.

No entanto, o regulador “declarou sua disposição em reavaliar a intimação se fosse mais restrita”, segundo a Coinbase.

Mas a CFTC supostamente rejeitou a segunda intimação também, com a Coinbase citando a comissão afirmando que o pedido era “amplo demais, vago e colocaria um fardo indevido na Comissão”.

Em sua moção, a Coinbase argumentou que a CFTC não comprovou que seria sobrecarregada ao encontrar as informações e disse: “Nenhum privilégio concebível poderia se aplicar a elas”, pois as comunicações eram com partes externas.

A CFTC não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Em junho de 2023, a SEC processou a Coinbase, acusando a exchange de operar como uma corretora, bolsa de valores e agência de compensação ilegal.

Em seu processo, o regulador afirmou que 13 tokens são valores mobiliários não registrados: Solana (SOL), Cardano (ADA), Polygon (MATIC), Filecoin (FIL), The Sandbox (SAND), Axie Infinity (AXS), Chiliz (CHZ), Flow (FLOW), Internet Computer (ICP), Near (NEAR), Voyager Token (VGX), Dash (DASH) e Nexo (NEXO).