Segundo uma nota de rodapé em um documento judicial de 12 de setembro, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) retirou sua caracterização de longa data das criptomoedas como “valores mobiliários” e pretende usar uma linguagem mais precisa no futuro.
A retratação surgiu da ação judicial em andamento da SEC contra a exchange de criptoativos Binance por supostamente oferecer e vender valores mobiliários não registrados. Em uma denúncia de 2023, a SEC identificou 10 criptoativos na plataforma Binance como “valores mobiliários”, incluindo os tokens nativos de Solana (SOL), Cardano (ADA) e Polygon (MATIC).
A SEC “lamenta qualquer confusão” causada pela sua caracterização desses tokens como “valores mobiliários de criptoativos” e “não usa mais o termo abreviado”, de acordo com o documento de 12 de setembro.
“Com o uso do termo ‘valores mobiliários de criptoativos’, a SEC não está se referindo ao criptoativo em si como o valor mobiliário”, disse a agência. Em vez disso, o status de um token como valor mobiliário “consiste no conjunto completo de contratos, expectativas e entendimentos centrados nas vendas e distribuição do [criptoativo]”, afirmou, citando a linguagem de um documento anterior.
O diretor jurídico da Coinbase tem sido crítico em relação à SEC. Fonte: Paul Grewal
A SEC afirma que, mesmo por essa definição mais restrita, a Binance continua sendo responsável por ofertas de valores mobiliários ilegais, pois os tokens da exchange “continuam a ser oferecidos e vendidos como contratos de investimento”.
O regulador de valores mobiliários está avançando com um argumento semelhante contra a exchange de criptoativos Kraken, que a agência acusou em novembro de “operar [uma] plataforma de negociação de criptoativos como uma exchange de valores mobiliários não registrada, corretora, distribuidora e agência de compensação”.
A ênfase do regulador no contexto em que os ativos virtuais são vendidos segue sua aprovação em 2024 de fundos negociados em bolsa (ETFs) de Bitcoin (BTC) e Ether (ETH) usando uma estrutura jurídica tipicamente associada a fundos que detêm commodities, e não valores mobiliários.
A SEC também está processando a Kraken por supostas violações das leis de valores mobiliários. Fonte: Kraken
“Vou repetir: de alguma forma, as transações de ETH MUDARAM de maneira significativa que os Dez Criptoativos [referidos na ação da SEC contra a Binance] não mudaram para evitar as garras da agência”, disse Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, em uma postagem de 13 de setembro na plataforma X.
“Como? Isso aparentemente é algo que a [SEC] sabe, e o resto de nós só descobrirá se e quando formos processados”, disse Grewal. A Coinbase também está sendo processada pela SEC por supostas violações das leis de valores mobiliários.
A pressão está aumentando sobre os reguladores financeiros dos EUA, incluindo a SEC e a Comissão de Negociação de Commodities Futuras (CFTC), para abandonar o que os críticos descrevem como uma abordagem autoritária e confusa na aplicação das normas para criptomoedas.
Em uma declaração de 4 de setembro, Summer Mersinger, uma das cinco comissários da CFTC, criticou a CFTC por se envolver em “regulação por meio de aplicação” e pediu orientações mais claras para exchanges de criptoativos.
“É minha esperança que um dia em breve a comissão considere a criação de regras ou, no mínimo, orientações, deixando claro como os protocolos DeFi poderiam cumpri-las”, disse Mersinger.
