A Coinbase mantém iniciativas para garantir uma legislação adequada sobre criptomoedas usadas como valores mobiliários. Depois que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) negou a petição da Coinbase para a criação de regras sobre criptomoedas em 15 de dezembro, a exchange recorreu da decisão no mesmo dia.

O diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, prometeu ação imediata assim que a negação da SEC fosse confirmada. Em 18 de dezembro, o Tribunal de Apelações do Terceiro Distrito dos EUA ordenou que a SEC apresentasse o registro de sua decisão até 24 de janeiro de 2024.

Em sua apelação, a Coinbase documentou o longo processo necessário para obrigar a SEC a responder à petição. Ela chamou a negação da SEC de "arbitrária e caprichosa, um abuso de discrição e contrária à lei, que teria violado a Lei de Procedimento Administrativo". Além disso:

"A recusa da Comissão em se envolver na elaboração de regras, mesmo enquanto encampa uma campanha de regulamentação por meio da aplicação da lei contra a Coinbase e outras entidades que excede a sua autoridade estatutária, desrespeita a APA [Lei de Procedimento Administrativo] e os princípios fundamentais de justiça que ela incorpora."

A carta de negação da SEC criticou a petição da Coinbase por não conter "texto ou a substância de qualquer proposta", conforme exigido para aprovação de uma petição. Ela continuou discordando da alegação da petição de que as regulamentações existentes eram "impraticáveis" e afirmou que a agência tem poder discricionário sobre a prioridade e o momento da regulamentação. A negação foi criticada pela comunidade de criptomoedas.

O presidente da SEC, Gary Gensler, divulgou uma declaração após a negação oficial.

Hoje, a SEC negou a petição da Coinbase para o estabelecimento de regras para o mercado de criptomoedas. Após 18 meses de silêncio, recorremos ao tribunal para obter a resposta que a lei exige. Com apreço pelo Terceiro Circuito, ainda hoje buscaremos novamente sua ajuda, desafiando a abdicação da SEC de seu dever.

— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal)

A Coinbase, sediada em São Francisco, tomou uma série de medidas em apoio ao setor de criptomoedas, incluindo doações políticas, lobby e ações públicas. A SEC abriu um processo contra a Coinbase por violações de leis de valores mobiliários em junho.

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