Um tribunal na cidade chinesa de Hangzhou sentenciou sobre um julgamento singular contra um mercado de token não fungível (NFT) por permitir que um usuário criasse (ou cunhasse) NFTs de uma obra de arte roubada.
Conforme relatado pelo South China Morning Post, o veredicto do tribunal em relação ao mercado NFT foi feito depois que a empresa Qice, com sede em Shenzhen, entrou com uma ação contra a empresa controladora da NFTCN, a BigVerse.
O processo alegou que um usuário da NFTCN roubou uma obra de arte protegida por direitos autorais de Ma Qianli, um artista chinês especializado em desenho e impressão. O usuário da plataforma NFT supostamente roubou uma das criações de Ma de uma imagem de desenho animado.
Com base nas evidências coletadas, o tribunal considerou a plataforma NFTCN culpada por não verificar falsificação ou roubo de propriedade intelectual (IP) antes de permitir que os usuários cunhassem NFTs. Como resultado, a NFTCN foi acusada de facilitar a violação do “direito de divulgação de obras por meio de redes de informação” do proprietário.
A obra de arte em questão era um tigre de desenho animado recebendo uma vacina, que foi vendida por US$ 137 (aproximadamente 900 yuans chineses) para um usuário desconhecido na plataforma NFTCN. No entanto, a BigVerse foi condenada a pagar uma multa de US $ 611 (ou 4.000 yuans) a Qice, além de interromper a circulação do NFT da obra de arte roubada, enviando-a para um “endereço comedor” (eater address).
Os endereços Eater interrompem as transferências de NFTs, pois são inerentemente vazios de endereços privados - funcionando fundamentalmente de maneira semelhante a um mecanismo de gravação em criptomoedas. Apesar da postura agressiva da China contra o ecossistema de criptomoedas, o país está reticente com a proibição de NFTs.
Embora a China tenha se abstido de impor uma proibição geral aos NFTs, apesar de ser forte contra as criptomoedas, três autoridades chinesas emitiram um alerta público sobre os “riscos ocultos” de investir em tokens não fungíveis ou NFTs.
Os departamentos - a China Banking Association, a China Internet Finance Association e a Securities Association of China - lançaram iniciativas para incentivar a inovação na criptosfera e em blockchain focads em NFTs, bem como "restringir resolutamente a tendência de financeirização e securitização de NFT ” para reduzir os riscos em torno de atividades ilícitas.
O governo também alertou os cidadãos contra o uso de Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas como Ether (ETH) ou Tether (USDT) para venda ou compra de NFTs.
LEIA MAIS: