Tribunal de apelações do Chile ordena que banco retome negócios com casa de câmbio cripto Orionx

O Tribunal de Apelações do Chile decidiu em favor da casa de câmbio cripto Orionx, resolvendo que o banco estatal Banco del Estado reabriria a conta de depósito da empresa, informou o jornal local La Tercera em 12 de julho.

A Quarta Turma do Tribunal de Apelações de Santiago aceitou o recurso interposto pela casa de câmbio cripto Orionx contra o Banco del Estado, que fechou a conta de depósito da empresa no final de março. Naquela época, o banco citou a falta de “reconhecimento regulatório de [comércio de criptomoedas]” como justificativa para sua decisão.

Agora, pela decisão do Tribunal de Apelações, o Banco del Estado foi condenado a reabrir a conta de depósito da Orionx. A Corte considerou a decisão original do banco de encerrar uma “ação arbitrária e ilegal, que constitui uma privação do direito protegido pelo artigo 19 nº 2 da Constituição Política da República, ou seja, o direito à igualdade perante a lei."

No final de abril, o tribunal anti-monopólio do Chile também decidiu que dois bancos, o Banco del Estado de Chile e o Itaú Corpbanca, teriam que reabrir as contas anteriormente fechadas da casa de câmbio cripto Buda.

Em maio, o presidente do Banco Central do Chile, Mario Marcel, anunciou que está considerando o desenvolvimento de um marco regulatório para criptomoedas, a fim de melhor gerenciar os riscos associados à negociação cripto.