Câmara de Comércio Digital dá as Boas-vindas à Decisão da SEC sobre os Tokens Digitais

A Câmara de Comércio Digital deu as boas-vindas à decisão da Comissão de Valos Mobiliários dos Estados Unidos (SEC na sigla em inglês) que declara os tokens utilizados nas ICOs por DAOs como títulos que devem ser regulados.

A conclusão da SEC foi calorosamente recebida pela CCD, dizendo que não ficaram surpresos com as conclusões .

Não é uma jogada surpreendente

Perianne Boring, da Câmara de Comércio Digital, disse que a decisão não chrgou a eles como uma surpresa:

"Não nos surpreende que a SEC tenha determinado que certas vendas de ICOs ou token podem implicar nas leis de valores mobiliários e que a SEC deixou claro que aplicará as leis de valores mobiliários existentes (incluindo o teste de Howey) aos fatos e circunstâncias de cada ICO para determinar se se ela está sujeita a essas leis ".

Boring também acrescentou que, embora fossem encorajados pela decisão da SEC, o CCD espera que a agência implemente plenamente a lei e prossiga os casos de forma agressiva.

"Estamos encorajados pelo fato de que a SEC emitiu este relatório e boletim ao invés de trazer uma ação de execução. No entanto, dada a tolerância da SEC aqui, esperamos que a divisão de execução da agência perseguisse agressivamente os casos em andamento. Nós consideramos isso como um tiro de advertência que a SEC aplicará suas leis agressivamente às vendas de ICO ou token quando justificado pelos fatos e circunstâncias ".

Resultados do relatório SEC

Na terça-feira, a SEC divulgou o divulgou o resultado de sua investigação sobre ICO e DAO. A investigação descobriu que os tokens oferecidos nas ICOs por uma organização virtual conhecida como 'DAO' são títulos que devem ser submetidos às leis federais de valores mobiliários.

O relatório estabeleceu a necessidade de os emissores de títulos baseados em tecnologia Blockchain se registrarem em ofertas e vendas desses títulos, a menos que uma isenção válida se aplique. Os participantes em ofertas não registradas serão responsabilizados pelas leis de valores mobiliários.


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