A Câmara de Comércio Digital dos Estados Unidos aliou-se a várias empresas de ativos digitais, associações, especialistas jurídicos e legisladores em um esforço coletivo para desafiar o processo da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) contra a Binance.
De acordo com um amicus brief recentemente apresentado, o grupo de defesa também busca impedir a tentativa da SEC de supervisionar o setor de criptomoedas sem autorização explícita do Congresso dos EUA e parar o método da SEC de regulamentação através da aplicação da lei.
Cody Carbone, vice-presidente de políticas na Câmara de Comércio Digital, declarou:
“A SEC continua tentando regular todo o ecossistema de ativos digitais através de ações de aplicação da lei, em vez de emitir orientações ou passar pelos devidos canais de elaboração de regras com aviso e comentário. As ações de aplicação estão paralisando o mercado e enviando inovações em ativos digitais para o exterior.”
A organização argumenta que a SEC usa o método baseado na aplicação para classificar ativos digitais como títulos e impor penalidades às empresas de criptomoedas. Afirma que essa abordagem dificulta a inovação e obriga as empresas de criptomoedas a se realocarem no exterior.
Além disso, a Câmara afirma que a SEC não possui a autoridade do Congresso para supervisionar todos os ativos digitais como títulos. Enquanto os órgãos legislativos se esforçam para estabelecer um arcabouço regulatório, as ações da SEC representam riscos para a indústria e seus stakeholders, afirmou.
A organização apelou ao tribunal para a rejeição do processo com base em várias alegações, como a SEC excedendo sua jurisdição, ativos digitais não constituindo contratos de investimento e transações de tokens não atendendo aos critérios para requisitos de registro da Lei de Bolsa.
A Binance.US, juntamente com a Binance Holdings e o CEO da Binance, Changpeng Zhao, recentemente apresentou uma moção para rejeitar o processo, afirmando que a SEC excedeu sua jurisdição. A Binance.US também criticou os recentes pedidos de descoberta de documentos e depoimentos da SEC como "irrazoáveis".
Em 12 de setembro, advogados da BAM Trading Services, que opera a exchange de criptomoedas Binance.US, apresentaram documentos selados em oposição à SEC buscando detalhes adicionais da Binance.US.
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