O Banco Central do Brasil (BC) revelou recentemente os próximos passos para a regulamentação das criptomoedas no Brasil e, segundo o BC, em breve uma nova audiência pública será lançada para que a sociedade civil possa ajudar o regulador na definição das regras para o mercado.
Tiago Severo, sócio coordenador da prática de banking do Caputo, Bastos e Serra Advogados, comenta que um dos principais desafios do BC é garantir que suas normas abordem eficazmente as preocupações globais sobre a prevenção à lavagem de dinheiro.
"Para isso, é essencial que os produtos e serviços oferecidos sejam transparentes, permitindo que os reguladores tenham uma visibilidade clara das transações realizadas no mercado, incluindo pagamentos na Web3," afirma Severo.
Severo explica que, no que diz respeito aos processos de autorização, o Banco Central enfrenta o desafio de calibrar a regulamentação de forma escalonada.
"Será necessário determinar com precisão quais atividades cada entidade poderá realizar. Por exemplo, se uma entidade atuará apenas como corretora, intermediando compra e venda e oferecendo serviços de custódia, ou se também emitirá ativos digitais, como tokens de serviço," detalha Severo.
Outro ponto crucial abordado por Severo é a regulamentação das licenças, que envolve critérios como capital regulatório, quantidade de sócios e estrutura de governança.
"O Banco Central precisa definir claramente os limites de atuação de intermediários e corretoras, especificando os produtos que podem ser ofertados no mercado brasileiro e os requisitos mínimos para a obtenção de uma licença," afirma.
Regulamentação das criptomoedas no Brasil
Ele compara esse processo ao papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na autorização de novos medicamentos.
"Assim como a Anvisa determina os requisitos para a bula, efeitos colaterais e impactos na população, o BC deve estabelecer critérios rigorosos para garantir que os produtos e serviços cripto oferecidos no Brasil sejam seguros e confiáveis," explica.
Severo acrescenta que esse esforço conjunto de regulamentação visa não apenas proteger o sistema financeiro, mas também estimular a inovação tecnológica e a competitividade internacional.
"Ao estabelecer uma regulamentação equilibrada, que considere tanto as exigências globais de prevenção à lavagem de dinheiro quanto o desenvolvimento econômico do setor, o BC pode posicionar o Brasil como um líder em inovação financeira, atraindo investimentos e garantindo a segurança dos participantes do mercado," conclui.