Falta de termos padronizados para os criptoativos dificulta resposta regulatória global, afirma estudo de Cambridge

A falta de uma terminologia global padronizada para os ativos de criptomoedas é um grande impedimento para a adoção de políticas regulatórias claras no setor, de acordo com um estudo do Cambridge Centre for Alternative Finance (CCAF) divulgado nesta última terça-feira, 16 de abril.

De acordo com o relatório, uma variedade de termos na indústria de criptomoedas é frequentemente usada de forma intercambiável e sem uma definição clara, o que dificulta a resposta regulatória global.

Realizada com o apoio do Nomura Research Institute (NRI), a pesquisa fornece uma análise detalhada do panorama regulatório sobre as atividades de ativos de criptomoedas em 23 jurisdições. Os dados da pesquisa foram coletados principalmente por meio de pesquisas feitas via desktop de novembro de 2018 até o início de fevereiro de 2019, observa o relatório.

De acordo com o estudo, o termo “criptoativo” carece de uma definição específica e é amplamente usado como um termo abrangente para se referir a tokens digitais que são emitidos e transferidos em tecnologia de registro distribuído (DLT), especificamente sistemas blockchain. A pesquisa argumenta que os termos criptoativos e tokens possuem diferentes significados dependendo do contexto.

O relatório fornece três contextos principais para a definição de criptoativos. Em um sentido amplo, o termo engloba todos os tipos de tokens digitais emitidos e distribuídos em uma blockchain. De uma perspectiva intermediária, um criptoativo inclui todos os tipos de tokens digitais em uma blockchain com acesso aberto, que não necessariamente precisam executar uma função. Em uma visão estreita, os criptoativos se referem exclusivamente a tokens digitais em sistemas DLT abertos que desempenham um papel de funcionamento essencial, diz o relatório.

Os pesquisadores destacaram três grandes desafios enfrentados pelos reguladores globais da criptomoedas. Antes da adoção de uma terminologia padronizada e claramente definida, as jurisdições reguladoras devem primeiro entender as nuances dos diferentes termos e identificar a terminologia mais adequada aos seus objetivos regulatórios.

Além disso, a pesquisa do CCAF afirma que 82% das jurisdições analisadas têm criptoativos que possuem características de valor mobiliário, diferenciando-se de outras criptos. Com base nisso, as atividades relacionadas aos criptoativos que são considerados valores mobiliários são automaticamente colocadas sob a autoridade reguladora local de valores mobiliários, diz o relatório.

Recentemente, a Cointelegraph informou que o governo francês está planejando convencer outros países da União Europeia a adotar regulamentações de criptomoeda semelhantes às suas.