O Governador da Califórnia, Gavin Newsom, aprovou um projeto de lei sobre criptomoedas que impõe regulamentações mais rígidas às empresas que realizam operações com criptomoedas, previsto para entrar em vigor em julho de 2025.
Em um comunicado publicado em 13 de outubro, Newsom declarou que o projeto de lei, intitulado Lei de Ativos Financeiros Digitais, tornará obrigatório que tanto indivíduos quanto empresas obtenham uma licença do Departamento de Proteção e Inovação Financeira (DFPI, na sigla em inglês) para se envolverem em atividades comerciais de ativos digitais.
Nos documentos legislativos, ele faz referência às leis de transmissão de dinheiro da Califórnia, que proíbem serviços bancários e de transferência de operar sem uma licença concedida pelo comissário do DFPI.
No entanto, o novo projeto de lei sobre criptomoedas permitirá que o DFPI imponha requisitos rigorosos de auditoria às empresas de criptomoedas e as obrigue a cumprir requisitos de registro. O comunicado observou:
"Este projeto de lei exigiria que o licenciado mantenha [...] por 5 anos após a data da atividade, certos registros, incluindo um livro-razão geral mantido pelo menos mensalmente que lista todos os ativos, passivos, capital, renda e despesas do licenciado."
Ele esclarece ainda que as empresas que não entrarem em conformidade com o projeto de lei enfrentarão medidas de fiscalização.
Por volta deste período em 2022, Newsom se recusou a assinar um projeto de lei semelhante que visava estabelecer um quadro regulamentar e de licenciamento para ativos digitais na Califórnia.
Embora o projeto de lei tenha passado pela Assembleia Estadual da Califórnia sem oposição, Newsom expressou que estava devolvendo o projeto de lei "sem minha assinatura".
Newsom sugeriu que o projeto de lei não era flexível o suficiente para acompanhar as tendências de criptomoedas em rápida mudança.
Na época, Newsom afirmou que estava aguardando regulamentações federais antes de trabalhar com a legislatura para estabelecer iniciativas de licenciamento de criptomoedas.
Enquanto isso, o Cointelegraph noticiou recentemente que os Estados Unidos estão explorando a possibilidade de aplicar a Lei de Transferência Eletrônica de Fundos a criptomoedas como medida de combate a transferências fraudulentas.
Em um discurso recente, Rohit Chopra, diretor do Bureau de Proteção Financeira ao Consumidor, expressou sua intenção de conceder autorização para isso, a fim de "reduzir os danos causados por erros, invasões e transferências não autorizadas".
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