Lei da Califórnia legalizaria a cripto para pagamento de impostos de empresas relacionadas à maconha

Os legisladores do estado da Califórnia, que fica nos Estados Unidos, apresentaram um projeto de lei que permite que as empresas relacionadas à maconha paguem taxas e impostos em stablecoins. O projeto de lei foi apresentado pela Assembleia do Estado da Califórnia em 21 de fevereiro.

O Projeto de Lei 953 da Assembleia permitiria que as repartições de impostos do estado, dos municípios e dos condados da Califórnia aceitassem stablecoins - criptomoeda vinculada a um ativo físico ou uma moeda fiduciária - de empresas relacionadas à maconha que tentassem pagar seus impostos especiais de consumo ou de cultivo, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2020. O projeto de lei ainda diz:

“O projeto de lei autorizaria a cidade ou condado a determinar esse método para aceitar moedas diretamente em uma wallet digital controlada por essa jurisdição ou para utilizar um processador de pagamento de ativos digitais de terceiros que permita a conversão imediata de quaisquer pagamentos feitos por stablecoins em Dólares dos Estados Unidos e depositar em uma conta dessa jurisdição.”

A cannabis foi legalizada em vários estados dos EUA. Entretanto, as empresas que trabaham com a cannabis têm dificuldade em obter serviços financeiros simples dos bancos, a grande maioria dos quais é garantido pela Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) e estão proibidos de prestar serviços numa indústria que é ainda considerada ilegal sob a lei federal.

Os dispensários de cannabis podem reter centenas de milhares de dólares em dinheiro a qualquer momento. O projeto de lei é aparentemente uma tentativa de reduzir as grandes quantias de dinheiro que vão parar nos escritórios fiscais estaduais e precisam ser processadas. A Tesoureira do Estado da Califórnia, Fiona Ma, recentemente testemunhou perante o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos EUA sobre o processo de coleta de impostos para os negócios de cannabis. Ela afirmou:

“Sacos de lona e às vezes malas chegavam a cada três meses a alguns de nossos escritórios designados para o recebimento e alguns donos de empresas precisavam dirigir até 350 milhas para pagar seus impostos.”

Em 2017, a rede Dash começou a implementar o Dash como uma opção de pagamento nos dispositivos de ponto de venda da indústria de cannabis. Ao fazê-lo, a Dash supostamente visava economizar de 10 a 15 por cento para a indústria, já que a diminuição do fluxo de papel-moeda impediria a necessidade de caixas de dinheiro vivo, cofres e guardas.

Outros estados dos EUA também apresentaram projetos de lei que permitem o pagamento de impostos em criptomoeda. Em janeiro, legisladores do estado americano de New Hampshire propuseram um projeto de lei para aceitar o Bitcoin (BTC) para pagamentos estaduais. “Este projeto exige que o Tesoureiro Estadual [...] desenvolva um plano de implementação para o estado aceitar criptomoedas como pagamento de impostos e taxas a partir de 1º de julho de 2020”, diz o documento.