Senado do Brasil debaterá regulamentação para Bitcoin e criptomoedas nesta semana

O Senado Federal do Brasil irá debater, nesta semana, o cenário regulatório que pode ser desenhado pelo legislativo sobre a industria de Bitcoin e criptomoedas no Brasil, segundo informou a Agência Senado, em 21 de junho.

Segundo a publicação, "o aumento da circulação de criptoativos na economia brasileira levanta questionamentos sobre a necessidade de regulação desse mercado" e para isso as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) promoverão audiência pública conjunta no Senado Federal, na quarta-feira 26 de junho.

“Diante da possibilidade de uso de tais ativos virtuais para o financiamento atividades ilegais diversas, tais como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e tráfico de entorpecentes, ou mesmo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento  da coletividade, como a criação de pirâmides financeiras e outros mecanismos fraudulentos”,. disse o senador Flávio Arns (Rede- PR), um dos requerentes da audiência.

Para a audiência foram convidados representantes do Ministério da Economia, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Receita Federal do Brasil, da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), e da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB). A audiência está marcada para as 9h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

“[os objetivos da audiência são] Debater a necessidade de haver requisitos impostos às pessoas e empresas que negociam os criptoativos no mercado brasileiro, definir o ente público mais adequado para atuar na supervisão e fiscalização desse setor, e analisar a importância da criação de tipos penais específicos para combate às práticas ilegais existentes no crescente mercado das moedas virtuais”, segundo o senador Styvenson Valentin (Podemos-RN), que também requereu o debate.

Como reportou o Cointelegraph, a Receita Federal do Brasil tornou oficial o uso de blockchain para o compartilhamento de dados e informações entre o órgão federal e instituições ou entidades que desejam acessar estes dados. A alteração na Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016. foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 17 de junho de 2019.,