Operação Lava Jato do Brasil prepara o caminho para a implementação de Blockchain: Expert Take

Em nossos Expert Takes, os líderes de opinião de dentro e fora da indústria de cripto compartilham seus pontos de vista, sua experiência e dão conselhos profissionais. Expert Takes abrange tudo, desde a tecnologia Blockchain e financiamento de ICO's até impostos, regulamentação e adoção de criptomoedas por diferentes setores da economia.

Se você gostaria de contribuir com Expert Take, por favor, envie suas ideias e seu currículo para george@cointelegraph.com.

Em 7 de abril, o ex-35º presidente do Brasil Lula da Silva tornou-se o primeiro presidente do país a ser preso, por acusações decorrentes da investigação de corrupção da Operação Lava Jato no Brasil. A detenção de Lula ocorreu depois que a polícia do Rio de Janeiro descobriu um esquema de lavagem de dinheiro baseado em Bitcoin, o primeiro em seu tipo, no qual as autoridades estatais distorceram o orçamento gasto em alimentação para as prisões estatais no valor de US $ 22,4 milhões. Luíz Henrique Casemiro, superintendente da Secretaria da Receita Federal do Brasil  (RFB) no Rio, disse "esta foi a primeira vez que as criptomoedas foram usadas em tal operação para evitar o rastreamento do Banco Central e da RFB". 

A Operação Lava Jato começou como uma investigação sobre lavagem de dinheiro quatro anos atrás e rapidamente transformou-se em algo muito maior, descobrindo uma vasta e complexa rede de extorsões políticas e corporativas envolvendo os chefes de estados do Brasil, Peru, Guatemala, Equador, México, Argentina, Venezuela, Colômbia e Panamá. É o maior escândalo de corrupção na história global que expôs a corrupção sistêmica na política brasileira e provocou uma reação feroz das mídias, o suficiente para derrubar o governo da 36ª Presidente Dilma Rousseff e deixar a administração do 37º Presidente Michel Temer à beira de colapso. 

Govtech

Enquanto o país está se preparando para as eleições deste ano, os cidadãos profundamente decepcionados pela detenção de Lula iniciaram uma petição “Eleição sem Lula é fraude” que é promovida por intelectuais e artistas como Noam Chomsky e Chico Buarque e já arrecadou mais de 292.000 assinaturas até agora. No Brasil, a petição popular é uma forma de iniciativa eleitoral quando pessoas selecionam e assinam petições sobre questões relevantes. Se a petição tiver o necessário 1% dos população votante do país, ela vão ser submetida ao Congresso e o governo deverá analisá-la.

Para trazer transparência ao processo de petição popular, o governo brasileiro está apoiando uma solução inovadora baseada no Blockchain do Ethereum com um aplicativo que permitirá que as pessoas se registrem no sistema via seus smartphones online e coloquem suas assinaturas em petições que eles apóiem ​​ou enviem uma petição. O sistema permitirá que qualquer pessoa visualize o número verdadeiro de assinaturas para uma determinada petição, garantindo que nenhuma assinatura seja perdida ou falsificada.

Outra iniciativa do governo do Blockchain é uma plataforma para registro de propriedade - para o quinto maior país do mundo ocupando metade do território da América do Sul - para proteger milhões de árvores na floresta tropical da Amazônia “Selva”. O objetivo da iniciativa é parar o desenvolvimento ilícito da maior reserva natural do mundo com a maior biodiversidade. A cidade de Pelotas, no sul do país, está entre as primeiras do Brasil a experimentar um sistema de titulação de terras totalmente computadorizado e baseado em blockchain.

Fintech & criptomoeda nacional

Vários grandes bancos brasileiros que foram apanhados nas miras da investigação da Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro e evasão fiscal começaram a estudar a implementação da tecnologia Blockchain em seus bancos. A lista inclui o Banco Santander, SA, que, por um lado, devido à falta de regulamentação de criptomoedas, encerrou ou se recusou a abrir algumas contas para corretores de criptomoedas, mas por outro lado lançou recentemente o primeiro serviço de pagamento transfronteiriço baseado em Blockchain. para os consumidores finais no Brasil.

O presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, explicou que as criptomoedas não são “moeda eletrônica” sob a lei brasileira, pois “As criptomoedas não possuem a estabilidade necessária para ser uma troca segura e legítima de valor”. Ele prefere os considerar “ativos em cripto” com o resto do G20. Goldfajn atua como Diretor do Banco de Compensações Internacionais, que em um relatório estudou algumas das possíveis implicações das moedas digitais emitidas pelo banco central (CBDC). Ele indicou que o Banco Central do Brasil e a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) já realizaram vários testes em relação ao uso da tecnologia Blockchain.

Até agora, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer provar que documentar o financiamento do governo através de um livro público visível baseado no blockchain do Ethereum será uma maneira eficiente para garantir transparência, bem como impedir a fraude e corrupção. O BNDES está tokenizando o real para esses fins. O Brasil também está envolvido nos BRICS - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - uma iniciativa multinacional de criptomoeda liderada pelo Banco Central da Rússia que recentemente indicou que eventualmente poderia implantar uma plataforma baseada no Ethereum.

Regulamentação de criptomoedas sob leis de valores mobiliários

As casas de câmbio de criptomoedas escapam das regulamentações no Brasil porque a criptomoeda não é nem uma moeda nem um valor mobiliário. Como resultado, as casas de câmbio de criptomoedas são forçadas a tomar medidas legais contra o fechamento de contas nos bancos e a buscar liminares legais para manter suas contas abertas. Depois de uma recente onda de extrema volatilidade, a febre de cripto no Brasil quase não diminuiu. No seu pico, em dezembro do ano passado, quando o preço do Bitcoin chegou a US $ 20 mil, a FoxBit, uma das principais corretoras especializadas do Brasil, disse que precisou suspender o registro de novos clientes porque não conseguia atender à demanda.

“No final de novembro, o número de pedidos aumentou 10 vezes. Em algum momento, tivemos um acúmulo de 10.000 candidatos não atendidos”, disse o assessor e parceiro da FoxBit, Marcos Henrique. Corretoras que se especializam em criptomoedas relatam que têm mais de 1 milhão de clientes individuais, cerca de 0,5% da população, a maior base de investidores do continente, medida pelos números de identificação. O número de operadores de criptomoeda no Brasil é duas vezes maior do que as com os corretores de ações. 

A falta de regulamentação levou as maiores casas de câmbio de criptomoedas do Brasil a criar duas associações separadas de criptomoeda - a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e a Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) com abordagens aparentemente diferentes para a potencial regulamentação das criptomoedas.

Em janeiro de 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil anunciou que os fundos de investimento locais estão proibidos de comprar criptomoedas - devido a uma determinação da CVM de que as criptomoedas não são consideradas ativos financeiros de acordo com as leis. A CVM também suspendeu recentemente as operações de um esquema de investimento em mineração de criptomoeda, o Hashbrasil, por violar as leis de valores mobiliários através de uma oferta pública não registrada. No entanto, a CVM está pronta para dar um sinal positivo no início de maio para os gestores de fundos investirem “indiretamente” em criptomoedas, de acordo com as notícias locais.

Espera-se que o próximo grande passo venha do Congresso do Brasil, onde alguns legisladores ofereceram determinar a mineração de criptomoedas e transações de cripto como um crime.

Tributação sobre criptomoedas

Houve um debate intenso sobre a tributação digital no G20, e o Brasil declarou que pode não seguir as recomendações do G20 sobre a regulamentação das criptomoedas. A Receita Federal do Brasil criou um equipe especializado em transações eletrônicas para avaliar as próximas ações e as possíveis mudanças na legislação tributária.

Walter Stuber, sócio da Walter Stuber Consultoria Jurídica, explicou que atualmente a RFB classifica as criptomoedas como um ativo financeiro sujeito à tributação de ganhos de capital como qualquer outro título a uma alíquota de 15% para ganhos de 35.000 reais ou mais (artigo 153 III e no Código Tributário, artigo 43).

Os investidores estrangeiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, renda, ganhos de capital e outros proventos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos por uma fonte localizada no Brasil, estão sujeitos a retenção na fonte a 15% ou a 25% para paraísos fiscais (artigos 682 e 685 do Regulamento de Imposto de Renda).

Não há regras específicas de tributação sobre criptomoedas corporativas. Ganhos de capital de criptomoeda estão sujeitos às regras tributárias corporativas aplicáveis ​​às empresas em geral e adicionadas aos lucros tributáveis.

As declarações de imposto devem ser meitas até o final de abril por indivíduos e até o final de julho por empresas para o ano fiscal que terminou em 31 de dezembro de 2017.

As visões compartilhadas aqui são somente as do autro e não necessariamente representam as visões da Cointelegraph.com

Selva Ozelli, Esq., CPA e um advogado fiscal internacional e CPA que frequentemente escreve sobre impostos, lei e contabilidade para o Tax Notes, Bloomberg BNA, outras mídias e a OECD.