Bolsonaro autoriza venda da Dataprev e dados fiscais de brasileiros serão administrados por empresa privada

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio do decreto 10199 publicado em 16 de janeiro no Diário Oficial da União, habilitou a Dataprev para ser privatizada, a empresa é responsável, entre outros, pela gestão de dados da Receita Federal do Brasil, desta forma, dados fiscais dos cidadãos do país podem ser administrados por uma empresa privada.

Imagem

Bolsonaro já havia anunciado anteriormente a intenção de vender a Dataprev que, recentemente, anunciou o encerramento das atividades da estatal em 20 estados, além da demissão de cerca de 15% de seus funcionário. O 'pacote', segundo a Dataprev, faz parte de uma amplo plano de ações para 'enxugar'.

Com o lema "Vamos cuidar do que é nosso", faz a guarda e gestão de diversos dados sensíveis do cidadão brasileiro como por exemplo do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que permite a concessão automática de vários direitos sociais, como aposentadorias ou salário-maternidade.

A Dataprev também é responsável pelo processamento do pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e é responsável pela aplicação on-line que faz a liberação de seguro-desemprego. A empresa também processa as informações previdenciárias da Receita Federal do Brasil e responde pelas funcionalidades dos programas que rodam nas estações de trabalho da maior rede de atendimento público do país, somadas as Agências da Previdência Social aos postos do Sistema Nacional do Emprego (Sine).

No campo de blockchain a Dataprev é responsável pelo desenvolvimento do projeto bCPF e bCNPJ, ambos da Receita Federal do Brasil e que permite a consulta, por meio de um sistema em blockchain, por órgãos públicos, de informações públicas atreladas ao CPF.

A ideia da Receita e do Dataprev é expandir o serviço para que ele possa ser uma espécie de 'big data' do governo que deve reunir diversas informações dos órgãos federais em um único cadastro.

A venda da Dataprev divide especialistas, enquanto uns argumentam que a medida é necessária para reduzir a máquina pública e aumentar a eficiência da organização outros mostram preocupação com a proteção de seus dados fiscais que serão totalmente administrados por uma empresa privada.

O pacote de privatizações de Bolsonaro ainda deve incluir outras empresas e não tem prazo para ser lançado.

Confira mais notícias