Startups Blockchain estão “clamando” por regulamentação, diz funcionário de Gibraltar

A Comissão de Serviços Financeiros de Gibraltar (CSFG) anunciou seus planos para estabelecer um novo sistema de licenciamento para startups com foco na tecnologia Blockchain.

O sistema aplica-se a empresas que ofereçam serviços financeiros, o que significa que eles transmitem dinheiro ou ativos, através do uso do Blockchain ou da tecnologia de contabilidade distribuída (DLT). O território ultramarino britânico vê este novo sistema regulatório como uma forma de atrair novas empresas fintech - as novas empresas Blockchain poderiam impulsionar o setor de serviços financeiros após a Brexit.

De acordo com o chefe de risco e inovação do CSFG, Nicky Gomez, a decisão da comissão responde a uma necessidade de enquadramento regulatório no espaço Blockchain, tal como são expressas pelas próprias empresas:

"Esta é a primeira instância de um quadro legislativo proposto para as empresas que usem o Blockchain ou a tecnologia do razão gerada. Muitas empresas têm procurado uma jurisdição para regulá-los".

Em 15 de dezembro, o governo de Gibraltar publicou diretrizes para as empresas sobre a implementação da nova lei.

A lei altera a Lei de Serviços Financeiros (Serviços de Investimento e Serviços Fiduciários) para incluir como definir legalmente como o Blockchain pode ser utilizado para armazenamento e transmissão de dados.

A legislatura do território abordará a passagem de um projeto de lei que se destina especificamente a regular as plataformas DLT. Isto será seguido por outro projeto de lei que regulará as ofertas iniciais de moedas (ICO).

De acordo com o consultor sênior do governo sobre DLT, Sian Jones, as novas leis permitirão às empresas criar ou abrir contas bancárias de forma mais fácil e fortalecer sua legitimidade com potenciais clientes.

De acordo com as novas regras, as empresas serão mandatadas a deter algum capital para operar no território. O valor exato necessário, no entanto, será determinado caso a caso. As empresas também serão obrigadas a cumprir as leis de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ap terrorismo para estabelecer com sucesso suas operações no território.

Gibraltar já foi reconhecido como uma jurisdição Blockchain e cripto particular. A nova legislação segue outras políticas fiscais e regulamentares destinadas a atrair empresas e investidores no espaço cripto.


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