Representantes de três organizações de defesa da criptomoeda baseadas nos Estados Unidos apresentaram memoriais de amicus curiae em apoio a uma moção para rejeitar as acusações contra o cofundador do Tornado Cash, Roman Storm.
Em petições de 5 de abril no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, a Blockchain Association, Coin Center e DeFi Education Fund argumentaram que o Tornado Cash não tinha controle sobre os fundos ou mensagens que os usuários enviavam através do misturador de criptomoedas. Os grupos de defesa alegaram separadamente que as três acusações de crime que Roman enfrenta deveriam ser rejeitadas, citando questões da Primeira Emenda em relação às supostas violações de sanções pelo cofundador do Tornado Cash e o governo dos EUA “entendendo mal a relação básica entre protocolos de contrato inteligente e seus desenvolvedores” em relação às alegações de lavagem de dinheiro.
“A adoção da teoria jurídica do governo não apenas teria repercussões adversas para a indústria de ativos digitais, mas também levantaria sérias preocupações em relação à fintech de maneira mais geral,” disse a chefe jurídica da Blockchain Association, Marisa Coppel. “Instamos o tribunal a exigir que o governo cumpra seu ônus e rejeite as acusações infundadas, protegendo tanto os direitos dos réus quanto a integridade do emergente setor de ativos digitais.”
O Departamento de Justiça dos EUA anunciou acusações contra Storm e o co-desenvolvedor Roman Semenov em agosto de 2023. Storm declarou-se inocente de todas as três acusações e está livre sob fiança de US$ 2 milhões, com restrições de viagem. O paradeiro de Semenov era desconhecido no momento da publicação, mas Storm está previsto para ir a julgamento em setembro.
Na Holanda, o desenvolvedor do Tornado Cash, Alexey Pertsev, foi preso em agosto de 2022, mas liberado após cerca de nove meses na prisão. As autoridades holandesas alegaram que ele desempenhou um papel nos grupos de hackers norte-coreanos usando o misturador cripto para lavar aproximadamente US$ 1 bilhão em fundos ilícitos.
Os três casos estão conectados à adição pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA de endereços cripto associados ao Tornado Cash à sua lista de Nacionais Especialmente Designados — entidades sancionadas. A decisão levou alguns defensores cripto a processar o Tesouro dos EUA, mas ambos os casos aguardam recurso após perderem moções de julgamento sumário.