Exchange de criptomoedas Bithumb vai a tribunal alegando cobrança irregular de US$ 69 milhões em impostos

A principal exchange de criptomoedas da Coréia do Sul, a Bithumb, decidiu entrar na justiça contra uma fatura de quase US $ 69 milhões (80 bilhões de won) cobrada pelo Serviço Nacional de Impostos (NTS).

De acordo com um relatório publicado pelo The Korea Times em 16 de janeiro, a Bithumb apresentou uma queixa ao NTS, sugerindo que a nota fiscal tributária não tem fundamento, uma vez que a criptomoeda não é uma moeda reconhecida legalmente. O tribunal sul-coreano agora tem que decidir se concede ou rejeita a moção da exchange dentro de 90 dias.

O NTS impôs um imposto de retenção - um imposto de renda pago ao governo pela empresa em vez de seus clientes - que geralmente é retido ou deduzido da renda na maioria das jurisdições, segundo o The Korea Times.

Como conseqüência, espera-se que a Bithumb pague a conta antes de 'dividir' o prejuízo com seus clientes. Um funcionário da exchange comentou:

“Pagamos o valor total e, desde então, estamos nos preparando para discussões. Acreditamos que teremos a chance de esclarecer nossa posição no tribunal. ”

O NTS alegou que os ganhos retirados de contas mantidas por estrangeiros são receita tributável e, portanto, tem o direito de impor esse imposto.

Choi Hwoa-in, consultor do Serviço de Supervisão Financeira, reiterou a posição da Bithumb de que a legislação tributária atual não é aplicável às criptomoedas: 

"O Bitcoin, de acordo com a lei atual, não é um ativo. É claro e simples. [...] O Ministério da Economia e Finanças já deixou isso claro. O NTS que avança com a imposição de impostos é infundado, especialmente porque ainda aguarda a opinião do ministério sobre o mesmo assunto.

Existe um esquema tributário claro na Coréia do Sul?

De acordo com o Korea Times, Choi disse que o atual caso com a Bithumb poderia ser uma manobra do NTS para estabelecer bases para tributar o que antes eram ganhos isentos de impostos. Ela acrescentou que, à medida que o comércio de criptomoedas se tornou mais comum na Coréia do Sul, os reguladores agora passaram a ver os ganhos subsequentes como uma nova fonte de renda tributável.

No início deste mês, a Cointelegraph informou que uma estrutura tributária mais robusta para criptomoedas está atualmente em obras na Coréia do Sul. De fato, o Ministério da Estratégia e Finanças confirmou que cobrará impostos sobre ativos virtuais por meio de uma lei de revisão do código tributário no futuro, pois não é possível a imposição de imposto de renda sobre criptomoedas sob a lei atual:

"No caso de uma transação em moeda virtual de uma empresa, todas as transações que aumentam os ativos líquidos da entidade estão sujeitas a tributação sob a lei atual, portanto é tributável, mas é praticamente impossível produzir resultados de receita tributária distinguindo apenas transações em moeda virtual. "

Os impostos continuam sendo uma dor para os investidores de criptomoedas em todo o mundo

A natureza nascente dos ativos digitais colocou muitos investidores em criptomoedas em desacordo com os reguladores fiscais em suas respectivas jurisdições, pois muitas agências não emitiram orientações suficientes ou qualquer orientação sobre os esquemas tributários para criptomoedas. 

Além disso, o não cumprimento dessas políticas tributárias labirínticas e obscuras pode significar multas pesadas para os investidores de criptomoedas. Os detentores americanos que não reportarem adequadamente seus ganhos e investimentos em criptoativos podem enfrentar grandes penalidades e até uma possível investigação criminal.