A Binance enviou nesta sexta, 28, um documento ao Banco Central do Brasil questionando diversas normas apresentadas pelo regulador nas Consultas Públicas 109 e 111 que abordam a regulação para ativos virtuais e Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (“VASP” ou, em conjunto, “VASPs”).
No documento, Thiago Sarandy, head de assuntos regulatórios e jurídicos da Binance, comenta que o país está em uma posição de destaque tanto na adoção de criptoativos, como no cenário regulatório deste mercado.
"Parabenizamos o Banco Central por adotar uma abordagem democrática e transparente do processo regulatório. Nosso objetivo principal com nossas contribuições é estimular a reflexão e reavaliação de determinados pontos e contribuir para a formatação de uma regulamentação que seja aderente a um mercado em constante evolução e inovação e que, em primeiro lugar, proteja adequadamente os usuários”, disse.
Sarandy explica que a Binance adotou uma abordagem técnica e prática para explicar e defender produtos importantes para a sustentação do mercado, como margem, staking e earn. A Consulta Pública 109 propõe condições claras para a atuação dos VASPs, permitindo o necessário monitoramento e, ao mesmo tempo, criando condições que atraem outros players internacionais para atuarem no Brasil.
“O BACEN acerta ao trazer um conjunto claro e equilibrado de regras para as instituições. Também acerta ao permitir a contratação de serviços e tecnologia do exterior. Para ser mais eficaz, o regulador deve aprofundar o conceito de prestação de serviços de PSAV no país e detalhar como os atores internacionais podem localizar suas operações, bem como definir critérios claros para a contratação de serviços", diz.
Segundo ele, outro desafio é a implementação da “Travel Rule”, seja pela falta de interoperabilidade centralizada ou porque as criptomoedas são negociados globalmente.
"Acreditamos que a definição de parâmetros claros para compartilhamento de dados, interoperabilidade e harmonização com normas internacionais são essenciais para assegurar um mercado eficiente, seguro e competitivo, sendo crucial a implementação da ferramenta em fases", afirma Sarandy.
Binance questiona o Banco Central
Já a Consulta Pública 111 apresenta um cenário mais desafiador, a Binance acredita que o elemento principal é a inclusão dos ativos virtuais (em especial, stablecoins) no mercado de câmbio, de maneira indistinta, sem considerar as particularidades do mercado de ativos virtuais.
“Ao estabelecer que a transmissão de ativos virtuais dentro da própria PSAV e a compra, venda, troca, transferência ou custódia de ativos virtuais denominados em moeda estrangeira (stablecoins) sejam incluídas no mercado de câmbio, de forma indistinta, o BACEN pode colocar o mercado brasileiro diante de uma restrição a um dos pilares mais fundamentais do mercado de ativos virtuais: a negociação global", comenta Sarandy.
O head regulatório explica que isso certamente resultará em um preço diferenciado dos ativos virtuais no Brasil, seja por conta da localização do livro de ordens (permitindo negociações apenas entre brasileiros) ou por eventuais impactos tributários derivados da inclusão do livro de ordens global no mercado de câmbio.
Para a Binance, faz sentido a iniciativa do BACEN em inserir no mercado de câmbio aquelas operações onde há um pagamento ou transferência de ativos virtuais denominados em moeda estrangeira para não residentes, de forma intencional, quando a contraparte é conhecida pelo usuário brasileiro.
No entanto, segundo a Binance, a mera exposição ao livro de ordem global oferecido pela PSAV não deveria ser entendida como inserção no mercado de câmbio. Nesta hipótese, o usuário brasileiro, ao utilizar um livro de ordens global, não conhece nem pode escolher com qual contraparte irá transacionar, ele apenas determina o par de negociação, o tipo de operação (compra ou venda), o tipo de ordem desejada e o preço.
Outro tema que também mereceu a atenção da exchange foi o da proibição de saque de stablecoins para carteiras de autocustódia ou de ativos virtuais para carteiras de autocustódia detidas por não residentes. Entendemos que o titular dos ativos virtuais deve ter o direito de escolher onde o seu ativo estará armazenado, na própria PSAV ou consigo mesmo, bem como deter a possibilidade de transferir ativos virtuais para terceiros, sejam residentes no Brasil ou não.
“Há um grande risco de que uma regulação restritiva incentive os usuários brasileiros, em especial aqueles que movimentam grandes volumes, a migrarem para ambientes totalmente descentralizados, impossibilitando qualquer supervisão centralizada ou fiscalização e controle adequados, com impactos relevantes para o mercado e a aplicação da regulação", comenta Sarandy.
Guilherme Nazar, VP Regional da Binance para a América Latina, afirma que a exchange espera que a redação final das regras leve em consideração especificidades deste mercado, de forma a preservar o fortalecimento do mercado com a proteção dos usuários.
"As contribuições da Binance têm por objetivo contribuir para esses ajustes finos. Independentemente de críticas e pontos de melhoria, reconhecemos os esforços do Banco Central para regular um mercado disruptivo, com uma tecnologia global, colocando o Brasil na vanguarda global de regulação de ativos virtuais e dos seus respectivos prestadores de serviço", complementa Nazar.