Bitcoin ainda não é uma moeda legal diz ministro das finanças indiano

O ministro indiano das finanças, Arun Jaitley, afirmou que o governo da Índia ainda não reconheceu o Bitcoin como de curso forçado no país no final de novembro de 2017. Ele ressaltou que as recomendações sobre a possível legalização do Bitcoin e outras moedas virtuais em toda a Índia estão sendo trabalhadas pelo governo.

Em uma entrevista para o Economic Times, Jaitley disse que já informou o parlamento indiano de que o banco central do país, o Reserve Bank of India (RBI), ainda não emitiu quaisquer licenças para operar com moedas digitais dentro de sua jurisdição. Ele afirmou ainda que o governo ainda está avaliando recomendações para regular as moedas virtuais.

"As recomendações estão sendo trabalhadas. A posição do governo é clara, não reconhecemos isso como moeda legal neste momento".

Esforços para regular as criptomoedas na Índia

O governo indiano tem trabalhado para regular o uso de moedas virtuais no país nos últimos meses.

Em abril de 2017, o governo estabeleceu um comitê interdisciplinar para avaliar a possível redação de regulamentos que cubram moedas digitais. O comitê é composto por várias agências governamentais, incluindo o RBI, o Departamento de Serviços Financeiros e o Ministério da Receita.

Em outubro de 2017, no entanto, o Supremo Tribunal da Índia emitiu um aviso ao RBI e outras agências relacionadas pedindo-lhes que dessem uma resposta à petição apresentada na questão do regulamento de criptomoeda. A petição original expressou apreensão sobre o possível uso do Bitcoin e outras moedas virtuais em transações transfronteiriças não atraentes, tornando-as ferramentas atraentes para cibercriminosos e evasores fiscais.

Parte da petição dizia:

"A falta de qualquer mecanismo concreto [de controle] pendente do quadro regulatório no referido respeito deixou muito vácuo e resultou em uma falta de responsabilidade total e negociação e transações de Bitcoin não regulamentadas".

Apesar do crescente apetite por criptomoedas no país, os reguladores ainda não decidiram como regular o Bitcoin e outras moedas virtuais. Até então, o Bitcoin não será considerado um curso forçado na Índia. Em um relatório anterior, um economista-chefe prevê que o Bitcoin não se tornará legal na Índia sem necessariamente o monitoramento do governo.