Caso Bitcoin Banco: Justiça reverte decisão e autoriza censura em portal brasileiro de criptomoedas

O Poder Judiciário do Estado do Paraná, por meio de uma decisão do Juiz Subst. 2º grau, Fábio André Santos Muniz, revogou uma decisão anterior que negava tutela antecipada ao Grupo Bitcoin Banco em processo movido contra o portal brasileiro de notícias de criptomoedas, Portal do Bitcoin. A nova decisão foi compartilhada com o Cointelegraph, hoje, 11 de junho.

Por meio da nova decisão o portal de notícias terá que remover uma reportagem que comparava a estratégia do Bitcoin Banco para efetivar o saque de seus clientes com a da Minerword, uma suposta pirâmide financeira que lesou milhares de clientes no Brasil. Em nota o Portal do Bitcoin destacou que vai recorrer da decisão.

"Estamos fazendo o nosso trabalho como sempre. Vamos recorrer a esta tentativa de censura", destacou Cláudio Rabin, editor-chefe do Portal do Bitcoin

Segundo a decisão de Muniz, o site deve se abster de "publicar ou veicular qualquer notícia que vincule o nome da agravante ao da empresa Minerword, bem como, a suspensão do ar da notícia publicada no sítio “portal do bitcoin” em 06/06/2019 – 08:29 ( https://portaldobitcoin.com/bitcoin-banco-minerworld-criptomoeda/), que relacionou a agravante à Minerword e às práticas ilícitas supostamente praticadas por esta, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), suspensão que deve perdurar até o julgamento final do mérito do presente agravo de instrumento".

Como destacou Rabin, a decisão cabe recurso e ainda pode ser novamente revertida em outras fases do processo.

O Cointelegraph também recebeu um documento no qual a NegocieCoins, uma das empresas do Grupo Bitcoin Banco venceu um processo aberto pelo Banco Plural sobre danos morais.

No arquivo compartilhado com a redação, o banco Brasil Plural desistiu ontem da ação movida contra a NegocieCoins, em que pleiteava indenização por danos morais e a retirada de publicações de mídias veiculadas na internet em que era citado. A ação tramitava na 2ª Vara Cível de Curitiba, cuja titular, a juíza Letícia Zétola Portes, já havia negado pedido de liminar e de tramitação em segredo de justiça.

Em sua decisão negando a liminar, a juíza diz que as divulgações da NegocieCoins citando o banco Brasil Plural não ultrapassaram o limite do razoável em relação ao regular exercício do direito de manifestação. Elas se destinaram a informar os clientes e a orientá-los “sobre as providências adotadas a partir do encerramento da conta bancária”. A juíza diz ainda não haver “qualquer conteúdo pejorativo direcionado à requerente, tampouco imputação de eventual ilícito”.

Segundo o Bitcoin Banco, com a iniciativa do Brasil Plural de encerrar a conta bancária, a NegocieCoins passou a enfrentar crescentes dificuldades para pagar os saques de seus clientes. Desde o dia 20 de maio – quando as operações foram impactadas pela fraude que está sendo investigada pela Polícia do Paraná – o Grupo Bitcoin Banco vem adotando medidas para proteger suas plataformas e retomar a normalidade dos pagamentos. Nesse período, apesar das dificuldades, já foram pagos R$ 55 milhões em saques, entre reais e BTCs.

Ainda segundo a empresa, a ação criminosa lesou a empresa em cerca de R$ 50 milhões. A auditoria interna do grupo está analisando mais de 3 milhões de registros e já identificou cerca de 20 mil transações suspeitas de fraude, tendo como resultado o bloqueio de 2.568 contas para análise. A grande maioria das contas já foi liberada, mas o trabalho de conferência é manual e segue sendo feito de forma acelerada. Pelo menos 31 criminosos já estão identificados.

“Sabemos que tudo isso causa transtornos para nossos clientes, mas estamos trabalhando dia e noite para pagar a todos. Temos uma tela temporária no ar que informa a posição de cada um na fila, tanto dos saques em reais quanto em bitcoins, em nome da transparência da nossa atuação. Pedimos a compreensão de todos e a certeza de que tudo voltará à normalidade, embora não possamos precisar em quanto tempo”, diz o presidente do Grupo Bitcoin Banco (GBB), ao qual pertence a Exchange NegocieCoins, Johnny Pablo dos Santos.