A exchange de criptomoedas baseada nos Estados Unidos Binance.US teria contratado um ex-funcionário da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) para fazer parte da equipe jurídica que vai preparar a defesa da empresa contra as acusações de operar como uma bolsa de valores não registrada.
De acordo com uma reportagem publicada em 12 de junho da Bloomberg, a Binance.US contratou o ex-codiretor de execução da SEC George Canellos, que atualmente trabalha no escritório de advocacia internacional Milbank LLP, junto com outros três advogados. Canellos deixou a SEC em 2014, depois de atuar por mais de quatro anos em diferentes cargos de liderança.
“A Binance está claramente se preparando para defender-se em um processo criminal e continua a contratar os melhores advogados de defesa do mundo”, disse o ex-chefe de aplicação da lei para internet da SEC, John Reed Stark, no Twitter. “Dada a gravidade das fraudes alegadas pela CFTC e pela SEC (que também pode ser a ponta do iceberg de qualquer acusação criminal), um promotor do DOJ certamente emitiria uma ordem de prisão para qualquer pessoa condenada ou declarada culpada de crimes relacionados à Binance.”
A adição de Canellos à equipe jurídica da Binance.US ocorre em meio a uma ação judicial movida pela SEC alegando que a empresa falhou em se registrar junto à agência como uma exchange, corretora e câmara de compensação. A SEC fez alegações semelhantes contra a exchange global Binance no mesmo processo e contra a Coinbase em um processo subsequente, e tentou congelar os ativos da exchange baseada nos EUA por meio de uma ordem de restrição temporária.
“Se o Tribunal avaliar os méritos da moção da SEC, deve negar essa moção”, disse a Binance.US em um documento do processo datado de 12 de junho fazendo referência à petição judicial da SEC que pede o congelamento dos ativos sob gestão da exchange. “As medidas propostas pela SEC acabariam efetivamente com os negócios [da Binance.US]. A SEC busca, entre muitas outras coisas, um congelamento draconiano e excessivamente oneroso de todas as operações da empresa, sem exceções.”
Após a ação da SEC, a Binance.US anunciou em 9 de junho que suspenderia os depósitos em dólares e pausaria os saques de moedas fiduciárias a partir de 13 de junho. A exchange citou as “táticas extremamente agressivas e intimidadoras” da SEC para justificar tais medidas.
Os congressistas e líderes da indústria dos EUA criticaram a SEC por sua abordagem aparentemente exagerada contra a indústria de criptomoedas. Em 12 de junho, o deputado Warren Davidson pediu a demissão do presidente da SEC, Gary Gensler, por meio de uma proposta de lei destinada a reestruturar a comissão.
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