A Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC) cancelou a licença da plataforma de negociação de derivativos da Binance Austrália após uma revisão discricionária das operações da Binance no país.
“A ASIC cancelou hoje a licença australiana de serviços financeiros mantida pela Oztures Trading Pty Ltd em nome da Binance Australia Derivativos”, declarou o regulador de valores mobiliários no comunicado oficial divulgado em 6 de abril.
Após o cancelamento da licença, os clientes de derivativos da Binance Austrália não poderão aumentar suas posições ou abrir novas posições de derivativos na plataforma a partir de 14 de abril. A empresa também exigirá que os usuários fechem todas as posições de derivativos existentes antes de 21 de abril, já que a Binance deve fechar todas as posições ainda em aberto naquele dia.
“Os termos da decisão incluem uma cláusula que determina que o cancelamento não tem efeito sobre a exigência de que a Binance continue fazendo parte da Autoridade Australiana de Reclamações Financeiras até 8 de abril de 2024”, disse o comunicado.
O regulador de valores mobiliários australiano disse que está conduzindo uma revisão direcionada aos negócios e serviços financeiros oferecidos pela Binance na Austrália, incluindo sua classificação de clientes de varejo e atacado. Segundo o presidente da ASIC, Joe Longo, a revisão estava relacionada ao cumprimento das diretrizes de classificação de clientes de varejo e atacado das leis financeiras locais:
“Os clientes de varejo que negociam derivativos cripto possuem direitos importantes e proteção ao consumidor de acordo com as leis de serviços financeiros da Austrália, incluindo acesso à resolução de disputas externas por meio da Autoridade Australiana de Reclamações Financeiras.”
No comunicado, a ASIC mencionou que a exchange global Binance e o seu CEO, Changpeng “CZ” Zhao, estão enfrentando um processo da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC. O regulador também observou que várias entidades do grupo Binance receberam outras advertências e foram alvo de ações regulatórias em todo o mundo desde 2021.
Após discussões com a ASIC, a Binance optou por seguir uma “abordagem mais focada” na Austrália, fechando a Binance Austrália Derivativos, disse um porta-voz da Binance ao Cointelegraph. O representante enfatizou que as negociações à vista na plataforma da Binance continuarão disponíveis para residentes australianos, afirmando:
“Os australianos podem continuar utilizando nosso serviço de exchange no mercado à vista. Há um pequeno número de usuários restantes na Binance Australia Derivativos, aproximadamente 100, e já entramos em contato para notificá-los sobre o processo de encerramento [do serviço].”
A notícia surgiu depois que a Binance Austrália Derivativos enviou notificações abruptas a seus usuários no final de fevereiro, dizendo que estava começando a fechar posições em aberto e contas de derivativos de alguns clientes. A empresa citou a adequação a normas de conformidade com a classificação dos investidores para tomar tal atitude, alegando que estava restringindo o acesso à plataforma de usuários que não atendiam aos requisitos que o qualificariam como investidores de atacado. Os reguladores locais posteriormente abriram uma investigação com o objetivo de conduzir uma “revisão direcionada” das operações de derivativos locais da Binance.
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