A Casa Branca emitirá um decreto presidencial já na próxima semana, orientando as agências governamentais a estudarem diferentes aspectos do espaço de ativos digitais com o objetivo de criar uma estrutura regulatória abrangente.
Em uma reportagem de quinta-feira (17 de Fevereido) do Yahoo! Finanças, Jennifer Schonberger disse que uma autoridade familiarizada com o assunto dentro do governo Biden revelou que a ordem executiva pode chegar já na próxima semana. A diretiva do presidente Biden supostamente ordenaria que o Gabinete do Procurador-Geral, o Departamento de Estado e o Departamento do Tesouro estudassem o possível lançamento de uma moeda digital do banco central emitida pelos EUA.
Além disso, a Diretora do Escritório de Políticas Científicas e Tecnológicas – a recém-nomeada Alondra Nelson – forneceria uma avaliação sobre a infraestrutura necessária para os EUA terem um dólar digital. A agência planeja emitir um relatório ao presidente dos EUA sobre a tecnologia de contabilidade distribuída dentro de 180 dias, com uma atualização esperada sobre seu impacto ambiental em 545 dias.
Sob a ordem executiva, o Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira estudaria questões de estabilidade financeira resultantes da introdução de criptomoedas. A Securities and Exchange Commission (SEC), a Commodity Futures Trading Commision (CFTC), o Federal Reserve (Fed), a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) e o Escritório da Controladoria da Moeda (OCC) considerarão medidas para proteger os mercados e informarão ao presidente sobre métodos para diminuir os riscos em relação às criptomoedas.
O Departamento de Proteção Financeira do Consumidor, a Comissão Federal de Comércio e o Gabinete do Procurador Geral estudarão o impacto dos ativos digitais na concorrência do mercado. O diretor e o presidente das duas primeiras agências mencionadas, respectivamente, revisarão as questões de privacidade no espaço.
Ao final, o decreto – o 81º que o presidente Biden assinou desde que assumiu o cargo em janeiro de 2021 – seria usado para desenvolver uma estrutura regulatória abrangente para ativos digitais nos Estados Unidos. O governo anterior emitiu 220 ordens executivas ao longo de quatro anos, enquanto o presidente Barack Obama emitiu 276 ordens durante seus dois mandatos.
As criptomoedas raramente foram mencionadas em ordens executivas durante a história dos Estados Unidos. A tecnologia só existiu nas últimas três administrações.
Em março de 2018, Donald Trump emitiu uma ordem proibindo os residentes dos EUA de se envolverem em transações de “qualquer moeda digital, ativo digital ou token digital” lançado pelo governo da Venezuela, referindo-se ao token Petro do país. O ex-presidente também mencionou “fraude em moeda digital” em um decreto de julho de 2018, estabelecendo uma força-tarefa para combater a integridade do mercado e a fraude ao consumidor.
Outro decreto emitida pelo presidente Obama em 2015 deu a entender que as autoridades poderiam confiscar ativos digitais conectados a “atividades maliciosas significativas habilitadas para cibernética”. O decreto essencialmente permitiu que as autoridades confiscassem "fundos ou outros ativos" sem "aviso prévio de listagem ou determinação" sob a Lei Nacional de Emergências. Em março de 2021, o presidente Biden estendeu a ordem até abril de 2022. Desde então, o Departamento de Justiça e outras agências governamentais formaram uma força-tarefa para rastrear e apreender ativos digitais conectados a transações ilícitas.
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