Banco da Namíbia rejeita as casas de câmbio de Bitcoin com base em lei de 50 anos de idade

O banco central da Namíbia, o Bank of Namibia, afirmou que as casas de câmbio virtuais não têm lugar no país africano sob sua lei de décadas. O banco central também anunciou que os comerciantes no país não podem aceitar criptomoedas, como Bitcoin, como pagamento de bens e serviços.

Em seu último documento de posicionamento de meados de setembro de 2017, o Bank of Namibia explicou que o Bitcoin e outras moedas digitais apresentam apenas uma ameaça "mínima" para o papel da política monetária. No entanto, alegou que as criptomoedas não estão autorizadas no país sob a Lei de Controle de Câmbio de 1966.

Parte do documento de posicionamento diz:

"Além do banco que não reconhece moedas virtuais como moeda legal na Namíbia, também não reconhece que seja uma moeda estrangeira que pode ser trocada por moeda local. Isso ocorre porque as moedas virtuais não são emitidas nem garantidas por um banco central nem apoiadas por qualquer commodity".

Outros destaques do documento de posicionamento do banco central

O Bank of Namibia citou principalmente relatórios anteriores do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI) em seu documento de posicionamento. Entre os pontos conhecidos que levantou, estão o possível uso de moedas digitais em atividades de lavagem de dinheiro, as deficiências perceptíveis em uma moeda sem o apoio de um governo ou uma commodity e os benefícios potenciais da tecnologia de livro-tazão distribuído subjacente das criptomoeda ou tecnologia Blockchain para o sistema financeiro.

O banco central reiterou que não pode endossar qualquer atividade envolvendo moedas virtuais, apesar de sua capacidade de facilitar as remessas e outros pagamentos dos consumidores devido à falta de uma premissa legal.

"As moedas virtuais não podem ser usadas para pagar bens e serviços na Namíbia. Por exemplo, uma loja local não tem preço ou aceita moedas virtuais em troca de bens e serviços. Os usuários de moedas virtuais devem, portanto, ter cuidado ao lidar em este tipo de moedas ou ao compará-las com dinheiro eletrônico".

O Bitcoin se apodera da África

Na África, o Quênia, a Nigéria e a África do Sul que são os pioneiros das criptomoedas, mas, à medida que o mundo do Bitcoin se espalha, lugares como a Tanzânia estão começando a mostrar crescimento.

 

 

Namibia’s central bank, Bank of Namibia, has claimed that virtual currency exchanges have no place in the African country, under its decades-old law. The central bank also announced that merchants in the country may not accept cryptocurrencies, like Bitcoin, as payment for goods and services.

In its latest position paper as of mid-September 2017, the Bank of Namibia explained that Bitcoin and other digital currencies present only a “minimal” threat to its monetary policymaking role. However, it claimed that the cryptocurrencies are not authorized in the country under the Exchange Control Act of 1966.

Part of the position paper reads:

"In addition to the bank not recognizing virtual currencies as legal tender in Namibia, it also does not recognize it to be a foreign currency that can be exchanged for local currency. This is because virtual currencies are neither issued nor guaranteed by a central bank nor backed by any commodity."

Other highlights of the central bank’s position paper

The Bank of Namibia mainly cited previous reports by the International Monetary Fund (IMF) and the Financial Action Task Force (FATF) in its position paper. Among the familiar points that it raised, are the possible use of digital currencies on money laundering activities, the perceived shortcomings of a currency without support by a government or a commodity, and the potential benefits of the cryptocurrencies’ underlying distributed ledger technology, or Blockchain technology to the financial system.

The central bank reiterated that it cannot endorse any activity involving virtual currencies, despite their ability to facilitate remittances and other consumer payments due to the lack of a legal premise.

"Virtual currencies cannot be used to pay for goods and services in Namibia. For example, a local shop is not allowed to price or accept virtual currencies in exchange for goods and services. Users of virtual currencies should, therefore, exercise caution when dealing in this type of currencies or when comparing it to e-money.”

Bitcoin taking hold in Africa

In Africa, it is Kenya, Nigeria and South Africa that are the pioneers of cryptocurrency, but as the world of Bitcoin spreads, places like Tanzania are starting to show growth.

Jennifer Keith é uma empresária e advoga pela diversidade e igualdade. É licenciada em biologia e gestão empresarial. Nos últimos dois anos ela trabalhou com empresas de tecnologia na indústria fintech para suas parcerias estratégicas. Você pode se conectar com ela no Twitter.


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