Regulamentador de valores mobiliários da Austrália

A Comissão de Valores Mobiliários e Investimentos da Austrália (ASIC) disse que está "tomando medidas" para proteger os consumidores no espaço da ICO em um comunicado de imprensa publicado hoje, 1º de maio. O regulamentador diz que se concentrará em investigar a conduta “enganosa” ou “não licenciada” das ICOs.

De acordo com o comunicado de imprensa de 19 de abril, a Comissão de Concorrência e Consumo da Austrália (ACCC) delegou poderes à ASIC para agir de acordo com a Lei do Consumidor australiana relacionada a ativos cripto. Isso permite que a ASIC interceda onde julgar que uma ICO está "enganando" investidores, ou então se envolvendo em condutas potencialmente não autorizadas, mesmo quando a oferta inicial de moeda em questão "não envolve um produto financeiro".

Parte do comunicado de imprensa explica que a ASIC emitirá investigações para suspeitar de ICOs:

“A ASIC está U(agora) fazendo consultas aos emissores de ICOs e seus assessores (…) Como resultado de nossas investigações, alguns emissores pararam sua ICO ou indicaram que a estrutura da oferta será modificada”.

O comunicado à imprensa refere-se à folha informativa recentemente atualizada da ASIC sobre ICOs e criptomoedas. O documento fornece orientação para entidades que consideram administrar uma ICO e, potencialmente, as coloca sob a Lei de Sociedades de 2001 da Austrália, dependendo do tipo de token oferecido.

O comunicado de imprensa menciona um exemplo recente em que interveio para proteger os investidores, depois que identificou “preocupações fundamentais” com a estrutura não especificada da ICO, o status de (seu) ofertante e a divulgação (enganosa) em seu artigo técnico ”.

A ICO em questão foi ainda julgada como um “esquema de investimento administrado não regulamentado”, que teria violado a Lei das Sociedades por Ações e, potencialmente, levado a sérias penalidades, se tivesse sido autorizado a prosseguir.

Na semana passada, , o comissário da ASIC, John Price, fez um discurso dizendo que o regulador de valores mobiliários está no processo de esclarecer uma ampla estrutura para ICOs e criptomoedas "em toda a tributação, lavagem de dinheiro, sistemas de pagamento e serviços de financiamento".

A posição da ASIC em ICOs está estreitamente alinhada com a da Comissão de Valores Mobiliários ( SEC ) nos EUA. Falando no CNBC em 30 de abril , o comissário da SEC Robert Jackson destacou a proteção do consumidor americano, observando que o mercado da ICO atualmente é um exemplo “preocupante” de um mercado de títulos não regulamentados .